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Caminho difícil

Advogados tentam receber honorários do banco Santander

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Tramitam no foro de Porto Alegre 66 ações contra o Banco Santander, de advogados que atuaram em 2.500 processos. Com a revogação unilateral dos mandados, e sem o pagamento de seus honorários, os profissionais passam por dificuldades.

Em complemento à matéria veiculada pelo Espaço Vital sob o título "Advogado tem direito a honorários mesmo com revogação de mandato", envolvendo o Banco Santander Meridional S/A e seus advogados, pertinente acrescer-se alguns números, para dar-se a real dimensão do problema que enfrentam os profissionais do Direito no momento de ver a justa contraprestação honorária.

Tramitam no foro central de Porto Alegre outras 66 ações da mesma natureza, que representam os valores cobrados pelo Banco Santander Meridional, sobre os quais deverão ser arbitrados os honorários dos profissionais que tiveram revogados seus mandatos.

Importa mencionar que muitos desses profissionais, por longos anos dedicaram-se quase que exclusivamente em função das causas que patrocinaram em favor do banco, e hoje, sem o pagamento de seus honorários, passam por sérias dificuldades financeiras.

A situação dos autores dessas ações, em que litigam profissionais dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, é idêntica a do advogado José Aldrovando Machado Rodrigues, assim como o entendimento da 15ª Câmara Cível do T JRS, alterando-se, tão somente, a posição da 16ª Câmara Cível, cujo posicionamento é o de que "os honorários deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento".

Ao todo, os profissionais atuaram em mais de 2.500 ações em favor do banco, tendo sido impedidos de continuar seu trabalho em razão da revogação unilateral de seus mandatos, decorrente da cessão dos créditos à Caixa Econômica Federal, no ano de 1999.

Cerca de 70% dessas ações já foram julgadas pelas duas Câmaras referidas, mantidas, sem exceções, as posições quanto ao direito dos profissionais à remuneração pela atuação em favor da instituição bancária.

O banco tem recorrido ao STJ, que por seus ministros Carlos Alberto Menezes Direito, da 3ª Turma, Aldir Passarinho Júnior e César Asfor Rocha da 4ª Turma, firmou posição em, de plano, fulminar os recursos especiais em razão das súmulas nºs 05 e 07 do STJ e da súmula nº 291 do STF, reiterando seu entendimento ao negar seguimento aos agravos de instrumentos opostos pelo banco, posições adotadas pelos.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão da 3ª Turma do STJ, na ação de arbitramento movida por José Plinio Reisdoerfer e outro (Proc. n° 2004/00834026), em 24.08.2004, encontra-se em liquidação de sentença a condenação do banco, tramitando junto à 15º Vara Cível de Porto Alegre (Proc. n° 118309351), aguardando a apresentação do laudo pericial pelo perito nomeado. Passados quatro anos começa a surgir "uma luz no fundo do túnel".

Atuam como procuradores dos autores nas 66 ações, além do aqui articulista, os advogados Jari Antônio Guizolfi Espig e Anderson Talma Antunes, com endereço profissional na cidade de São Francisco de Assis (RS).

*Artigo publicado no site Espaço Vital

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2004, 11h18

Comentários de leitores

3 comentários

Onde já se viu. Cobrar honorários de bancos. Is...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Onde já se viu. Cobrar honorários de bancos. Isto não se faz. Eles são tão filantrópicos, dão aos advogados, desde que tenham um bom cadastro, um cheque especial e cobram juros tão pequenos, só 10% ao mês, e ainda aceitam seu dinheiro para investimento em poupança e pagam o altíssimo rendimento de 0,5 ao mês. E ainda querem receber honorários, isto não se faz. Como sobreviverão os bancos? É de chorar. Não façam isto não ilustres colegas. Tenham pena deles. Se insistirem, terão eles que promover mais um almoço de confraternização com o presidente do STJ. E aí todos sabem o que acontecerá.

Os honorários de sucumbência possuem uma finali...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Os honorários de sucumbência possuem uma finalidade, que é indenizar o vencedor da ação. De modo que o lesado fosse completamente ressarcido. Todavia, infelizmente, o instituto foi desvirtuado de várias formas. A primeira, foi o emprego de advogados =emprego no sentido jurídico do termo-, que a troco de salário fixo passaram a abrir mão da remuneração de êxito, característica fundamental da profissão liberal que almeja o sucesso. Segundo, foi a ganância de membros da categoria, que passaram a receber dos dois lados, mesmo em casos onde o pagamento da parte contrária seria suficiente para reparar o esforço dispendido. Talvez a idéia de acabar com a sucumbência não seja tão mal assim, em uma época de privatização, onde é cada um por si em meio a um Estado selvagem. Quem pagar mais, possuirá melhor chances de se valer do Estado, é uma visão realista em detrimento da visão romântica de que o Estado seria imparcial, e estaria aí para compor as lides com justiça e indenizar completamente o lesado. Pelo menos, o advogado que ganhasse a causa, ficaria mais à vontade para cobrar do cliente. Hoje, vc cobra do cliente e há juiz que te vê como carrasco, principalmente na justiça do trabalho, que acha que vc precisa trabalhar de graça.

Os Bancos prostituiram a nossa profissão. Algun...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Os Bancos prostituiram a nossa profissão. Alguns Bancos chegam ao cúmulo de contratar advogados a trôco dos honorários de sucumbência e, alguns Bancos, ainda dividem meio a meio os honorários de sucumbência. Infelizmente, colegas se sujeitam a esta situação vexatória dada a necessidade financeira. Já escrevi diversas vezes neste site que sou contra os honorários de sucumbência, que deveriam ser proibidos por lei. Quem paga honorários é quem contrata o prfissional, tal como se paga a empregada, o chofer, a secretária, o balconista, o guarda, ou seja, como se remunera qualquer prestador de serviços. Nós, advogados, somos a unica profissão que recebemos remuneração de quem não nos contrata. Da parte contraria. A celebre sucumbência. É uma aberração. E, por causa desta aberração é que somos vilipendiados pelos Bancos, Financeiras, Empresas de Cartões de Crédito, Multinacionais, etc. Não sei se este é o caso em tela, mas aconselho aos colegas que não trabalhem para essas empresas a trôco de sucumbência ou ordenados. Cobrem honorários permitidos por lei, e, NA FRENTE. Eu não conto com honorários de sucumbência e, conforme sua fixação por juizes mesquinhos, faço doação dos mesmos a Associação dos Magistrados afim de ajudá-los em suas "cumbres" em Cancum...

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