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Fora do tom

Proposta para submeter juiz a Exame da OAB é equivocada

Por 

A orquestra regida pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, desafinou na reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais, reunido em São Luiz, Maranhão.

Segundo o site da entidade www.oab.org.br, o presidente da seccional de Santa Catarina, Adriano Zanotto, apresentou proposta de que todo magistrado ou membro do Ministério Público que deixar a carreira e decidir se filiar à OAB pela primeira vez terá, necessariamente, que se submeter ao Exame de Ordem. Somente se aprovado no exame, o profissional terá o direito de advogar.

Atualmente, basta ao magistrado e ao integrante do MP apresentar o requerimento a uma das Seccionais da OAB e obter uma autorização da entidade para poder atuar como advogado. A proposta será examinada pela Comissão de Exame de Ordem da entidade, que a encaminhará posteriormente para votação no pleno do Conselho Federal da OAB.

Na justificativa de sua proposta, Adriano Zanotto afirmou que a entidade deve tratar todos os candidatos à advocacia sem discriminação ou favoritismo. "Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e, muito menos interesses sectários de facções ou grupos de qualquer espécie".

Se não bastasse a infinidade de problemas que enfrentamos com

o Poder Judiciário, a proposta, encaminhada pelo presidente da seccional de Santa Catarina provoca desnecessária animosidade entre aqueles que devem buscar o desenvolvimento das boas relações no mundo jurídico.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, ao deixarem suas funções, chegam à advocacia com bagagem carregada de conhecimentos que engrandecem o exercício da profissão. Exigir-se de juízes, procuradores, promotores e delegados de polícia a submissão ao Exame de Ordem é menosprezar o conhecimento jurídico adquirido durante anos e que servirão para bem exercer a função de advogado.

Foi com orgulho que a OAB-DF recebeu no seu quadro de advogados o ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira. E o que dizer do Ministro Maurício Corrêa, ex-presidente do Supremo Tribunal e ex- presidente da nossa seccional. E o ministro Xavier de Albuquerque? E o ministro Aldir Passarinho? E o ministro Paulo Brossard? E tantos

outros que despontam em nossos tribunais portando a carteira

da OAB?

Não há de ser com a exigência do Exame de Ordem de personalidades desse porte que nossa entidade se fortalecerá. Ao contrário, é com o concurso desses juristas que a OAB será respeitada e firmará sua imagem na consolidação da democracia -- o que tem sido realizado, com proficiência pelo presidente Roberto Busato.

Com a participação de advogados indicados pela OAB na

composição do Conselho Nacional de Justiça é que a Ordem dos

Advogados do Brasil poderá influir no Poder Judiciário. É

chegado o momento de nos afastarmos da disputa interna pela

indicação de membros da entidade na composição dos tribunais.

O quinto constitucional, que permitiu a nomeação de advogados e a sua escolha através de decisão corporativa, foi de grande valia nos tempos da promulgação da Constituição de 1988; no entanto, ao longo dos anos, os ajustes não foram suficientes para afastar a contenda política nas indicações, provocando danos nas relações institucionais entre advogados. Mesmo a decisão recente de que membros dos Conselhos Seccionais e Federal não podem concorrer aos cargos não limitou embaraços e constrangimentos no momento da escolha dos candidatos.

A proposta do presidente Adriano Zanotto ainda será submetida à Comissão de Ética e, após parecer, será examinada pelo plenário do Conselho Federal. Contamos com a sabedoria e discernimento dos nossos representantes no repúdio à pretensão, e do presidente Roberto Busato, na condução segura da batuta que nos rege.

*Artigo originalmente publicado no Jornal de Brasília

 é advogado e ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 13h45

Comentários de leitores

31 comentários

Divirjo do autor a respeito da conveniência e o...

André Cruz de Aguiar ()

Divirjo do autor a respeito da conveniência e oportunidade da sugestão, porque a advocacia é uma profissão jurídica que também depende de concurso público para a admissão, assim como a magistratura, a promotoria e o cargo de Delegado de Polícia. Portanto, se o Magistrado etc. prestam concurso para o ingresso nas respectivas funções, porque não devem prestar concurso para o exercício da advocacia? Por "notório saber jurídico"? A "contrariu sensu", um advogado militante inscrito há mais de 10 (dez) anos nos quadros da OAB deveria ser admitido à função de magistrado ou promotor por "notório saber jurídico", o que não ocorre. Se o magistrado e o promotor aposentados possuem saber jurídico, então que provem no Exame de Ordem, até por conta do princípio constitucional da isonomia. Parece-me que o quinto constitucional nada tem a ver com a questão, porque se trata da opção do legislador constituinte de permitir o controle da magistratura através da integração de membro da advocacia nesse poder (e que deveria também valer para o Ministério Público), não forma de o advogado burlar os requisitos públicos de na carreira de magistrado. Na minha opinião, a medida (justamente com o aumento do nível de exigência no Exame de Ordem) veio em boa hora, para evitar a impressão de que a advocacia não é uma profissão júrídica importante, mas apenas aquela que o bacharel em Direito exerce (ou finge exercer) quando não tem capacidade intelectual ou de outra espécie para ser aprovado nos concursos da magistratura e do Ministério Público. Para completar as medidas de valorização da advocacia, só falta estipular o Exame de Ordem periódico para os profissionais militantes, que é o próximo passo para a valorização da profissão de advogado em nosso país.

Apenas em relação aos juízes, eu faria uma emen...

Andrea Albuquerque Rodrigues ()

Apenas em relação aos juízes, eu faria uma emenda à proposta.... Nossa legislação processual estabelece prazos para os juízes. Vide JEC, procedimento sumário etc. Analisando os autos julgados pelo ex-magistrado solicitante, em um período de 5 anos, anteriormente ao requerimento de inscrição formulado perante a OAB, bastaria verificar se o Douto ex-magistrado em questão obedeceu aos prazos prescritos na legislação. Se obedeceu.... inscrição na hora!!!!! Mas se perdeu prazo... reprovado!

Caro observador atento: Se com a cultura que o...

Adriano Wesley Soares Oliveira ()

Caro observador atento: Se com a cultura que os eleitores deste país têm, já fazem o que fazem prá eleger o chefe do executivo, eu mudaria de país se o fizessem com membros do poder Judiciário, pois afinal o que haveria de deputados candidatos a juiz... Bom, mas o tema não é esse... Interessante se faz refletir sobre o que foi citado no final do texto... Ora, já é imperioso o fim da "guerra de egos" dentro das raias e dos corredores dos fóruns deste país. É preciso que isso cabe de uma vez por todas. Que advogados, promotores, juízes, enfim deixem o lado pessoal em casa e que saiam dela a trabalho, a fim de fazer o que for melhor aos litigantes e não aos seus próprios interesses. Assim, é absurdo que coloquem, a título de exemplo, o Presidente do STF numa cadeira de provas da OAB, para que ele possa se quiser, advogar... É esquecer que este, já cumpriu em demonstrar seu saber jurídico, não cabendo mais, sabatiná-lo

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