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MP quer que ex-prefeito devolva R$ 24 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito da pacata cidade mineira de Cambuquira, distante 316 quilômetros de Belo Horizonte, poderá ter de devolver aos cofres públicos do município a quantia de R$ 24,4 mil, referentes a verbas desviadas no período em que foi prefeito da cidade, entre 2001 e 2003. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que denunciou Rubens Barros Santos (PL), por desvio de verba pública.

De acordo com a acusação feita pela Câmara Municipal de Cambuquira ao MPE, Santos teria recebido R$ 3,1 mil como pagamento de diárias, em função de viagens, ultrapassando os limites fixados pela Lei 1.935/2002. A Ação Civil Pública destaca ainda que “foram efetivadas despesas públicas, sem notas fiscais ou comprovantes de quitação, no valor de R$ 21.308,00, como atestam laudo técnico contábil, documentos e nota técnica”.

Além da devolução dos R$ 24,4 mil, o MPE também pede a aplicação de multa, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, além da perda das funções públicas e dos direitos políticos.

Em 2003, Santos foi cassado por ter distribuído cheques da prefeitura a famílias carentes às vésperas da eleição em 2000, quando concorria à reeleição.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 19h46

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