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Dupla função

Mulher de prefeito é afastada por acúmulo de cargos públicos em MG

Bem que o atual prefeito de Resplendor (MG) tentou unir o útil ao agradável. Mas a Justiça acabou com a festa. O prefeito Gilmar Furtado Dias (PL) nomeou sua mulher, Maria Guilhermina, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Tesouraria, Contabilidade e Orçamento do Departamento Municipal de Fazenda da cidade. Até aí nenhuma novidade, não fosse Maria Guilhermina também funcionária pública estadual.

Graças ao acúmulo de cargos públicos, o que é proibido por lei, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra a mulher do prefeito. A juíza da Comarca, Renata Bomfim Pacheco, concedeu uma liminar anulando a nomeação da primeira-dama. A decisão foi tomada na última terça-feira (30/11). Cabe recurso.

Como Maria Guilhermina estava recebendo dois salários, o MPE pediu também o bloqueio parcial das contas e aplicações do município. Com isso, a prefeitura da cidade só poderá retirar do banco verbas para abastecer os carros oficiais, materiais de limpeza e gastos com segurança, transporte escolar e ambulâncias. O Executivo local ainda precisará fazer licitações para a contratação dos serviços que vinham sendo feitas sem concorrência pública.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 20h08

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