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Universidade deve pagar tratamento de estudante baleada em campus

A Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, foi condenada a custear o tratamento médico e um imóvel adaptado às condições de saúde da estudante Luciana Gonçalves de Novaes, que ficou tetraplégica depois de ser atingida por um tiro no campus da instituição. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (1/12), que a Universidade cumpra a decisão em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300.

Os desembargadores Ademir Paulo Pimentel, relator do recurso, José de Samuel Marques e Nametala Machado Jorge, por unanimidade, atenderam requerimento da família da estudante. O pedido foi proposto antes do julgamento do recurso de apelação da sentença porque, segundo a defesa, a jovem não pode mais continuar na UTI do Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. Luciana sobrevive à custa de aparelhos.

Atualmente, o tratamento é custeado pela família de Luciana, que mora em Nilópolis -- distante dos centros médicos da cidade --, e pelo governo do estado. Segundo os advogados, o custo do tratamento chega a cerca de R$ 4 mil por mês, valor incompatível com a renda da família da estudante. “Luciana só pode ser retirada do hospital onde se encontra se for para um local com condições de tratamento, com psicólogos, fonaudiólogos, enfermeiros e fisioterapeutas”, alegou a defesa.

Segundo o TJ-RJ, A 13ª Câmara Cível julgará, nas próximas semanas, o mérito da apelação cível proposta pela Universidade Estácio de Sá contra sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 40ª Vara Cível do Rio. A decisão desta quarta garante o tratamento da jovem até o julgamento do recurso.

Em junho deste ano, o juiz Alexandre Mesquita condenou a universidade a pagar R$ 950 mil, divididos em dano moral (R$ 400 mil), estético (R$ 200 mil), pensão no valor de um salário mínimo até a estudante completar 65 anos e o valor do tratamento médico.

De acordo com a sentença, os pais de Luciana receberão cada um R$ 100 mil de dano moral e seus três irmãos R$ 50 mil cada. O juiz entendeu que eles vão ficar pelo resto da vida à disposição de Luciana para auxiliá-la nas tarefas mais simples da vida, como comer, ir ao banheiro ou se vestir.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 18h02

Comentários de leitores

1 comentário

Tive o prazer de ser aluno do Professor-Desemba...

Augusto Vinícius Fonseca e Silva (Procurador do Município)

Tive o prazer de ser aluno do Professor-Desembargador Ademir Paulo Pimentel na pós-graduação. Sua decisão, neste caso, foi serena, assim como suas aulas. Congratulações, portanto. Augusto Fonseca

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