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Trabalho escravo

Empresa é condenada a pagar indenização por trabalho escravo

Uma empresa e um fazendeiro da cidade baiana de Barreiras, localizada a oeste do estado, foram condenados a pagar R$ 18,5 mil para dois agricultores. A decisão é da juíza Alice Maria Santos Braga, titular da Vara do Trabalho de Barreiras. Ainda cabe recurso.

A reclamação partiu dos agricultores Antônio Rodrigues Paé e Inácia Cordeiro. Ambos trabalhavam para a empresa Roda Velha Agroindustrial e eram subordinados ao fazendeiro José Leite Filho.

Em 2003, a empresa ganhou as manchetes dos jornais quando, a partir de uma denúncia do Ministério Público do Trabalho, foram libertados cerca de 800 trabalhadores que estavam sendo submetidos a um regime de escravidão na fazenda da Roda Velha.

Em março deste ano, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o MPT, no qual se comprometeu a adequar-se à legislação trabalhista, “de forma extrajudicial e voluntária”.

De acordo com a ação movida pelos agricultores sem registro em carteira, eles eram submetidos a trabalhar sem as mínimas condições de segurança e em acomodações inadequadas. Os trabalhadores não recebiam nem mesmo água potável e o trabalho deles era acompanhado o tempo todo por seguranças armados.

Paé e Inácia receberão, cada um, R$ 9.275,00 -- o equivalente à metade do piso da categoria para cada dia em que permaneceram trabalhando para a empresa--, a título de indenização por danos morais. A Roda Velha Agroindustrial e o fazendeiro José Leite Filho ainda foram condenados a pagar verbas rescisórias, multa legal, repouso semanal remunerado e restituição de descontos, acrescidos de juros e correção monetária.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 19h39

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