Brasil tem 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes.

O estado São Paulo, segundo maior orçamento público do país e responsável por cerca de 40% de todas as riquezas geradas no Brasil, não possui uma Defensoria Pública estruturada. Por este motivo, o estado não figura no Diagnóstico sobre a Defensoria Pública no Brasil, trabalho feito pela cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo. O estudo foi encomendado pelo Ministério da Justiça e divulgado na tarde desta quarta-feira (1/12) em Brasília.

“Isso é indesculpável”, afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante a solenidade de lançamento do trabalho. Mas, segundo o ministro, é muito forte o movimento para mudar essa situação. Ele informou que o governador Geraldo Alckmin lhe garantiu que, brevemente, enviará mensagem à Assembléia Legislativa para implantar o serviço. Atualmente, a defensoria no estado vem sendo prestada pela OAB mediante convênio com o governo.

Responsável pela prestação de assistência jurídica para a população carente, a Defensoria Pública também não está estruturada nos estados de Santa Catarina e Goiás. Todos os outros estados mantêm o serviço prestado por 3.440 advogados, resultando numa relação de 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes.

Apenas 42% das comarcas brasileiras são cobertas por Defensorias Públicas estruturadas e nos estados, onde é menor a sua presença, o serviço é terceirizado. Na avaliação de Maria Tereza Sadek, a grande incidência de convênios impede o fortalecimento da estrutura da Defensoria Pública.

Com 13 anos de existência, desde que foi reformulada e reforçada pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública, segundo o diagnóstico, também vem perdendo a sua característica história de se concentrar na defesa criminal. As ações cíveis, em 2003, corresponderam a 76% dos processos ajuizados. Cada defensor público, no ano passado, respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 processos criminais.

Segundo o diagnóstico, as unidades da Federação gastam, em média, R$ 71,7 por habitante com o sistema judiciário sendo que apenas R$ 3,91 desse valor são destinados à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A defensoria melhor estruturada, de acordo com o levantamento, é a de Mato Grosso do Sul e, no ranking, o Maranhão figura em último lugar.

O ministro da Justiça disse que o diagnóstico é um passo importante para o desenvolvimento da Defensoria Pública no Brasil que ganhou na reforma do Judiciário, que deverá ser promulgada no próximo dia 8 de dezembro, autonomia funcional e administrativa. Para que o serviço seja prestado de forma controlada e eficiente, a lei exige que o defensor público seja aprovado em concurso de provas e títulos.

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