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Defensoria Pública

Brasil tem 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes.

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O estado São Paulo, segundo maior orçamento público do país e responsável por cerca de 40% de todas as riquezas geradas no Brasil, não possui uma Defensoria Pública estruturada. Por este motivo, o estado não figura no Diagnóstico sobre a Defensoria Pública no Brasil, trabalho feito pela cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo. O estudo foi encomendado pelo Ministério da Justiça e divulgado na tarde desta quarta-feira (1/12) em Brasília.

“Isso é indesculpável”, afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante a solenidade de lançamento do trabalho. Mas, segundo o ministro, é muito forte o movimento para mudar essa situação. Ele informou que o governador Geraldo Alckmin lhe garantiu que, brevemente, enviará mensagem à Assembléia Legislativa para implantar o serviço. Atualmente, a defensoria no estado vem sendo prestada pela OAB mediante convênio com o governo.

Responsável pela prestação de assistência jurídica para a população carente, a Defensoria Pública também não está estruturada nos estados de Santa Catarina e Goiás. Todos os outros estados mantêm o serviço prestado por 3.440 advogados, resultando numa relação de 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes.

Apenas 42% das comarcas brasileiras são cobertas por Defensorias Públicas estruturadas e nos estados, onde é menor a sua presença, o serviço é terceirizado. Na avaliação de Maria Tereza Sadek, a grande incidência de convênios impede o fortalecimento da estrutura da Defensoria Pública.

Com 13 anos de existência, desde que foi reformulada e reforçada pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública, segundo o diagnóstico, também vem perdendo a sua característica história de se concentrar na defesa criminal. As ações cíveis, em 2003, corresponderam a 76% dos processos ajuizados. Cada defensor público, no ano passado, respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 processos criminais.

Segundo o diagnóstico, as unidades da Federação gastam, em média, R$ 71,7 por habitante com o sistema judiciário sendo que apenas R$ 3,91 desse valor são destinados à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A defensoria melhor estruturada, de acordo com o levantamento, é a de Mato Grosso do Sul e, no ranking, o Maranhão figura em último lugar.

O ministro da Justiça disse que o diagnóstico é um passo importante para o desenvolvimento da Defensoria Pública no Brasil que ganhou na reforma do Judiciário, que deverá ser promulgada no próximo dia 8 de dezembro, autonomia funcional e administrativa. Para que o serviço seja prestado de forma controlada e eficiente, a lei exige que o defensor público seja aprovado em concurso de provas e títulos.

Clique aqui para conhecer o Diagnóstico

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 18h57

Comentários de leitores

9 comentários

basta que permitam aos advogados privados fazer...

analucia (Bacharel - Família)

basta que permitam aos advogados privados fazerem o atendimento, mesmo que com valores de honorários menores ou até mesmo como estímulo fiscal por parte do Estado, náo faz sentido monopólio de pobre pela defensoria.

A questao não é e nem nunca foi corporativista:...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A questao não é e nem nunca foi corporativista: a Defensoria Publica é dever do Estado e direito do cidadão. Criar Rede Nacional ou pulverizar em municipilizacao (em que se estaria diante de, no mínimo 3 grandes problemas: inefetividade, heterogeneidade e enfraquecimento... ora, existe Judiciario municipal? existe Ministerio Publico municipal? so pq se trata de pobre pode-se rasgar a constituicao? ) significa retirar do Estado obrigação que é sua, o que se reflete em inequívocos índices de violência. Como lembra Roberto Freitas Filho, ao comentar, em artigo intitulado "Unimed Juridica" a ideia de cooperativas ou redes, "A Defensoria Pública é Função Essencial à Justiça. Ela existe para tratar do interesse dos carentes A sua função não é estimular o cooperativismo nem gerar o primeiro emprego. O Estado tem os seus instrumentos próprios para tratar desses assuntos." A defesa técnica é apenas uma migalha do banquete que a Defensoria deve oferecer; ela, antes de tudo é capaz de resgatar o sentimento publico que tanta falta faz a cidadania. Ela deve trabalhar com apoio multidisciplinar diagnosticando, conscientizando, democratizando. Sei de um caso em que apos o atendimento por Defensor - frise-se, em que o caso foi resolvido diretamente da DP -, um senhor disse agora passar a confiar no Estado. Confundir acesso a justica com acesso ao judiciario, defensor publico com defensor dativo, defesa tecnica com capacitacao para a cidadania, atendimento institucional com o individual, talvez seja uma das razoes para o quadro de injustica social. A obrigacao primeira do defensor publico nao é protocolizar peticao (a sensacao de desamparo é o que mais causa rebeliao em presidio e o "amparo", muitas vezes, é apenas explicar a pena). O fato dela, da Defensoria Publica, nao se encontrar ainda devidamente efetivada revela grande omissao do Estado e nao pode ser justificativa para utilizacao do dinheiro publico em solucao paliativa (a qual, no mais das vezes é mais onerosa e nao resolve - basta se ver a realidade de Sao Paulo e Rio de Janeiro). Repita-se sem receio da redundancia: é corporativismo querer que o Estado cumpra o seu papel? é corporativismo ter receio que, tal qual acontece em outros paises, a omissao do papel do Estado revele-se fator de aumento da violencia? Sera que corporativismo nao é justamente o contrario, nao é justamente querer cooperativas, municipalizacao ou redes em que se emprega mais e se faz menos?

A questao não é e nem nunca foi corporativista:...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A questao não é e nem nunca foi corporativista: a Defensoria Publica é dever do Estado e direito do cidadão. Criar Rede Nacional ou pulverizar em municipilizacao (em que se estaria diante de, no mínimo 3 grandes problemas: inefetividade, heterogeneidade e enfraquecimento... ora, existe judiciario municipal? existe ministerio publico municipal? so pq se trata de pobre pode-se rasgar a constituicao? ) significa retirar do Estado obrigação que é sua, o que se reflete em inequívocos índices de violência (basta se analisar paises que se furtam do cumprimento de sua obrigacao). Como lembra Roberto Freitas Filho, ao comentar, em artigo intitulado "Unimed Juridica" a ideia de cooperativas ou redes, "A Defensoria Pública é Função Essencial à Justiça. Ela existe para tratar do interesse dos carentes A sua função não é estimular o cooperativismo nem gerar o primeiro emprego. O Estado tem os seus instrumentos próprios para tratar desses assuntos." A defesa técnica é apenas uma migalha do banquete que a Defensoria deve oferecer; ela, antes de tudo é capaz de resgatar o sentimento publico que tanta falta faz a cidadania. Ela deve trabalhar com apoio multidisciplinar diagnosticando, conscientizando, democratizando. Sei de um caso em que apos o atendimento por Defensor - frise-se, em que o caso foi resolvido diretamente da DP -, um senhor disse agora passar a confiar no Estado. Confundir acesso a justica com acesso ao judiciario, defensor publico com defensor dativo, defesa tecnica com capacitacao para a cidadania, talvez seja uma das razoes para o quadro de injustica social. A obrigacao primeira do Defensor Publico nao é protocolizar peticao (a sensacao de desamparo é o que mais causa rebeliao em presidio e o "amparo", muitas vezes, é apenas explicar a pena). O fato dela, da Defensoria Publica, nao encontrar-se ainda devidamente efetivada revela grande omissao do Estado e nao pode ser justificativa para utilizacao do dinheiro publico em solucao paliativa (a qual, no mais das vezes é mais onerosa e nao resolve - basta se ver a realidade de Sao Paulo e Rio de Janeiro). Repita-se sem receio da redundancia: é corporativismo querer que o Estado cumpra o seu papel? é corporativismo ter receio que, tal qual acontece em outros paises, a omissao do papel do Estado revele-se fator de aumento da violencia? Sera que corporativismo nao é justamente o contrario, nao é justamente querer cooperativas, municipalizacao ou redes em que se emprega mais e se faz menos?

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