Greve na Justiça

OAB-SP recorre para garantir atendimento de 60% no Judiciário

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31 de agosto de 2004, 20h52

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil recorreu à Justiça contra a suspensão da liminar que determinava às entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo, em greve há 60 dias, que mantivessem, no mínimo, 60% dos serviços em funcionamento.

A entidade apresentou Agravo Regimental, nesta terça-feira (31/8), ao Tribunal Regional Federal 3ª Região. A OAB-SP pede a reapreciação dos fatos e do direito. A Ordem argumenta que não se está diante apenas de um conflito entre o direito coletivo da classe dos advogados e o direito dos servidores públicos de realizarem greve, mas de um conflito entre o direito “dos servidores do poder Judiciário do Estado de São Paulo de paralisarem esse serviço estatal com objetivo de obter reajustes salariais, e o direito de toda a sociedade de exercer seus direitos constitucionais, envolvendo aí o direito de ver resolvidas as lides com base no princípio da eficiência e da continuidade dos serviços públicos”.

“Não se duvida que se está, também, diante de um interesse difuso, ou seja, toda a sociedade tem seu direito constitucional de amplo acesso ao Judiciário vetado pela greve”, afirmou o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

A OAB-SP também argumenta que o direito de greve não pode ser absoluto e irrestrito, devendo ter limites, mesmo que sem lei regulamentadora. Também rebate que as entidades seriam partes ilegítimas no processo porque não possuem representatividade necessária às negociações de dissídios coletivos ou celebração de acordos.

Segundo dados da entidade, a paralisação deixou, até o momento, um saldo de 12 milhões de processos parados e 300 mil audiências adiadas. No recurso, a Ordem lista uma série de cidades onde a adesão à greve é de 100%. Por conta do movimento de paralisação, sem perspectiva de solução, a Ordem tem recebido cerca de 400 consultas e reclamações diárias de advogados preocupados com os prejuízos que vem causando.

“Estamos vivendo um quadro de anomalia no que tange à greve dos servidores do Judiciário. Há um vácuo, porque Estado e TJ não buscam medidas efetivas para acabar com a paralisação”, disse D´Urso.

De acordo com ele, “há escritórios demitindo funcionários e caminhando para a insolvência, enquanto milhões de cidadãos, especialmente os mais carentes, estão impedidos de ser atendidos pelo Judiciário de São Paulo”.

Na próxima quarta-feira (8/9) haverá nova assembléia estadual dos servidores, com poder para deliberar sobre os rumos do movimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Resolução 188/04, determinou o desconto dos dias parados nos contracheques dos funcionários grevistas.

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