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Greve na Justiça

OAB-SP recorre para garantir atendimento de 60% no Judiciário

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil recorreu à Justiça contra a suspensão da liminar que determinava às entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo, em greve há 60 dias, que mantivessem, no mínimo, 60% dos serviços em funcionamento.

A entidade apresentou Agravo Regimental, nesta terça-feira (31/8), ao Tribunal Regional Federal 3ª Região. A OAB-SP pede a reapreciação dos fatos e do direito. A Ordem argumenta que não se está diante apenas de um conflito entre o direito coletivo da classe dos advogados e o direito dos servidores públicos de realizarem greve, mas de um conflito entre o direito “dos servidores do poder Judiciário do Estado de São Paulo de paralisarem esse serviço estatal com objetivo de obter reajustes salariais, e o direito de toda a sociedade de exercer seus direitos constitucionais, envolvendo aí o direito de ver resolvidas as lides com base no princípio da eficiência e da continuidade dos serviços públicos".

"Não se duvida que se está, também, diante de um interesse difuso, ou seja, toda a sociedade tem seu direito constitucional de amplo acesso ao Judiciário vetado pela greve", afirmou o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

A OAB-SP também argumenta que o direito de greve não pode ser absoluto e irrestrito, devendo ter limites, mesmo que sem lei regulamentadora. Também rebate que as entidades seriam partes ilegítimas no processo porque não possuem representatividade necessária às negociações de dissídios coletivos ou celebração de acordos.

Segundo dados da entidade, a paralisação deixou, até o momento, um saldo de 12 milhões de processos parados e 300 mil audiências adiadas. No recurso, a Ordem lista uma série de cidades onde a adesão à greve é de 100%. Por conta do movimento de paralisação, sem perspectiva de solução, a Ordem tem recebido cerca de 400 consultas e reclamações diárias de advogados preocupados com os prejuízos que vem causando.

"Estamos vivendo um quadro de anomalia no que tange à greve dos servidores do Judiciário. Há um vácuo, porque Estado e TJ não buscam medidas efetivas para acabar com a paralisação", disse D´Urso.

De acordo com ele, "há escritórios demitindo funcionários e caminhando para a insolvência, enquanto milhões de cidadãos, especialmente os mais carentes, estão impedidos de ser atendidos pelo Judiciário de São Paulo".

Na próxima quarta-feira (8/9) haverá nova assembléia estadual dos servidores, com poder para deliberar sobre os rumos do movimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Resolução 188/04, determinou o desconto dos dias parados nos contracheques dos funcionários grevistas.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2004, 20h52

Comentários de leitores

58 comentários

No ano de 2002, às vésperas da eleição, o Poder...

Rosa Maria Cocco ()

No ano de 2002, às vésperas da eleição, o Poder Judiciário de São Paulo ficou paralizado por 82 dias, em greve. Agora, novamente às vésperas de nova eleição, o mesmo Poder Judiciário de São Paulo encontra-se paralizado há mais de 60 dias, novamente em greve. Em suma, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo vem fazendo greves às vésperas das eleições. Muito estranho..., não é?

Pertinente e sensata a sua observação Robson. T...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Pertinente e sensata a sua observação Robson. Todavia, a greve dos serventuários da justiça paulista está virando "moda", ou seja, de dois em dois, de três em três anos, se deflagra um movimento - entendendo-se a falta de celeridade processual - que prejudica o cidadão e jurisdicionado, e onera o contribuinte paulista! Atente-se que os demais Tribunais do país, eqüdistantes, não adotam esta predatória conduta, ainda mais, com crônico radicalismo. Veja bem, se os grevistas permanecessem pelo menos com os serviços de protocolo e distribuição funcionado, até seria tolerável tal movimento. Mas não! Paralisaram 100% dos serviços. Por este aspecto, vejo que essa greve tem síndrome de "burrice", pois a sociedade cada vez mais desacredita no PJ que tem, que em tese, seria uma das últimas reservas morais deste país terceiro-mundista. Para se ter idéia, tenho vários clientes na dependência de levantamento de numerários, e muitos deles não tem reserva econômica nem para pagar a conta de energia, de água, etc. Quanto mais honorários, ou até mesmo para fazer um compra normal no supermercado. A situação está crítica. Aparando-se as arestas, reconheço que os serventuários tem sim, uma importância enorme neste contexto. Porquanto não podemos deixar de pensar naqueles que estão desempregados, e que de uma forma e de outra têm alguma pendência no judiciário, e depende deste para sobreviver com decência e dignidade. É oportuno que todos nós pensemos nesta crucial realidade. Afinal, estamos todos no mesmo barco! E, por fim, PAZ e PAZ!!!

Sr Paulo.. vestiu a carapuça?

Jose Carlos Moreira (Advogado Assalariado - Administrativa)

Sr Paulo.. vestiu a carapuça?

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