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Demissão voluntária

Portador do vírus da Aids que pediu demissão não será reintegrado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) o direito de ser reintegrado ao serviço após aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). O ex-funcionário buscou a reintegração depois de descobrir que era portador do vírus da Aids.

O ministro Ives Gandra Martins Filho afirmou que o TST "apenas tem reconhecido o direito do empregado portador de HIV ver-se reintegrado no caso de a dispensa ter sido discriminatória".

O assistente administrativo trabalhou na Telesp de abril de 1976 a dezembro de 1998. Depois de aderir ao PDV, ele descobriu ser portador do vírus HIV. Conforme a Lei 9.656 de 1998, a empresa manteve o trabalhador no convênio médico por mais 24 meses depois do seu afastamento.

Segundo o TST, em dezembro de 2000, com o fim desse prazo legal, o funcionário ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa com pedido liminar de permanência no plano de saúde da Telesp ou, alternativamente, a sua reintegração ao emprego.

Ele pediu, ainda, indenização por "danos morais sofridos em decorrência de sua dispensa abrupta, tendo sido obrigado a ter sua vida exposta, sua auto-estima massacrada, sentindo-se discriminado e até com vergonha, como se tivesse feito algo de errado".

A Telesp contestou os pedidos do trabalhador. Alegou que já o mantivera no plano de saúde pelo prazo máximo previsto em lei e que não sabia da doença do empregado à época do desligamento, que se deu por iniciativa dele com a adesão ao PDV.

A Vara do Trabalho julgou improcedente a ação do trabalhador e o condenou ao pagamento das custas do processo. Ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

No julgamento do recurso, o TRT-SP decidiu em favor do funcionário, determinando a sua reintegração imediata ao trabalho e ao plano de saúde, além de assegurar a ele a Justiça gratuita. Contudo, negou o pedido de indenização por danos morais.

A Telesp recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para reverter a reintegração. Em decisão liminar, o ministro cassou o mandado de reintegração. Ao julgar o mérito, a decisão regional caiu por terra para restabelecer a sentença da Vara do Trabalho, favorável à empresa.

RR 11.903/2002-902-02-40.6

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2004, 11h40

Comentários de leitores

5 comentários

Será que o ex-funcionário devolveria a indeniza...

J.Henrique (Funcionário público)

Será que o ex-funcionário devolveria a indenização recebida quando da adesão ao PDV?

O Plano de Desligamento Incentivado adotado pel...

José Antonio dos Santos ()

O Plano de Desligamento Incentivado adotado pela TELESP não é Plano de Demissão Voluntária, onde prevalece a vontade do empregado, que não foi o caso. Assim o Ministro apenas entendeu que não houve dispensa discriminatória. Ao revés, se a dispensa foi generalizada e entre os inúmeros desligados, encontra-se alguem portador de doença grave, este deveria ter tratamento diferenciado, o que não ocorreu. Tratar, igualmente, situações diferentes, não deixa de ser discriminação.

ESTAS EMPRESAS 'IPÓCRITAS' VÃO À PÚBLICO DIZER ...

Marcelo Paiva ()

ESTAS EMPRESAS 'IPÓCRITAS' VÃO À PÚBLICO DIZER QUE O 'COLABORADOR' É O SEU MAIOR PATRIMÔNIO...NA HORA EM QUE ELE 'COLABORADOR' + PRECISA, ESTAS FALSAS EMPRESAS/MENTIROSAS/SONEGADORAS !!!!...FOGEM COMO SE ELE FOSSE O 'DIABO'. ALIÁS ESTE MUNDO DE DEFESA E ATAQUE É DE DANAR NOJO, IPÓCRITA NÉ ?! A MAIORIA DOS ADVOGADOS USAM DE TODAS AS ARTIMANHAS FALSAS E RIDÍCULAS, SEJA PARA O BEM OU PARA O MAU, INFELISMENTE !! OLHANDO SOMENTE O LADO FINANCEIRO, TUDO PARA O BEM DO BOLSO DO PATRÃO/EMPRESA. MARCELO.

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