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Bueiro no caminho

Acidente por causa de bueiro na rua dá indenização por danos

Município é responsável por qualquer acidente em via pública quando não oferece as condições necessárias de infra-estrutura. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Belo Horizonte a indenizar o militar Juscelino de Oliveira em R$ 5 mil por danos morais. Ele sofreu um acidente por causa de um bueiro que não estava no mesmo nível da rua. Cabe recurso.

A Justiça tem decidido pela responsabilidade do Poder Público em casos de como esse.

Segundo o TJ-MG, Juscelino de Oliveira exercia sua atividade de militar quando sofreu o acidente. Ele passou com sua bicicleta em cima de um bueiro. Alegou que o bueiro não estava no mesmo nível da rua e, além disso, faltava sinalização. O militar sofreu lesões nos membros superiores e na arcada dentária.

De acordo com o depoimento de uma pessoa que testemunhou o acidente, o bueiro estava em desnível acentuado há mais de um ano e já havia provocado outros acidentes. A testemunha também relatou que o município asfaltou a via de trânsito antes do acidente, o que agravou o desnível entre a rua e o bueiro.

O município não assumiu qualquer responsabilidade pelo acidente e argumentou que sua ocorrência era imprevisível e inevitável. Além disso, o Poder Público tentou atribuir o dever de pagar a indenização a Copasa pelo fato de a companhia ter feito o bueiro.

Os desembargadores entenderam que o município deve pagar o valor da indenização, uma vez que é o competente para zelar pela segurança do trânsito e pela conservação das vias de circulação. Para os magistrados, não há justificativa para o município atribuir a responsabilidade a Copasa.

Eles afirmaram que os depoimentos de testemunhas comprovaram que o município não sinalizou o local, além de ter feito obras de recapeamento, que agravou o desnível entre a rua e o bueiro. Conforme os desembargadores, se a Administração Pública fosse menos negligente o acidente poderia ter sido evitado.

Processo nº 1.0024.100405-4 /001

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2004, 12h54

Comentários de leitores

2 comentários

R$ 5.000,00 ??? Seria cômico se não fosse trágc...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

R$ 5.000,00 ??? Seria cômico se não fosse trágco, que miséria... o correto seria R$ 500.000,00 uma vez que a vítima pagou ' coercitivamente ' pelo serviço através do pag. de impostos e caiu num alçapão feito uma ave. Recentemente conseguimos indenizaçào de R$ 80.000,00 a nosso cliente em situação análoga ( SP) vítima de uma queda em um bueiro aberto com três metros e meio de profundidade. O acidente aconteceu numa avenida do centro de SP , durante a noite, ficando nosso cliente preso durante cerca de duas horas, até chegada do corpo de bombeiro para a realização do resgate. A indenização foi fixada em R$80.000,00. Nós igressamos com processo em face da empreiteira responsável pela reforma do edifício defronte ao bueiro aberto, uma vez que quem usava-o para fins pessoais era esse e também contra a prefeitura pois, faltava sinalização em buraco na via pública, o que caracteriza a responsabilidade civil do município. Nesse caso, caracterizo-se o nexo causal, já que restou demasiadamente comprovado, por prova testemunhal e pelos documentos presentes no processo, que o buraco causador da queda de nosso cliente foi negligentemente mantido na rua, não tendo sido fechado convenientemente, ou, ao menos, não foi o local sinalizado, como aconselharia a prudência. Não há por que imputar à vítima a participação no evento que resultou o dano sofrido, já que não era previsível que, à noite, em um passeio na via pública, houvesse um enorme "bueiro" aberto. Nosso cliente engoliu líquidos contaminados, afetando-lhe de forma física, psicológica e moral pois ficou junto a uma galeria que recebe esgotos de toda a região. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

Excelente decisão de nossos magistrados.... Ma...

Comercialino (Outro)

Excelente decisão de nossos magistrados.... Mais uma vez, os bueiros são os donos, de mais um acidente em nosso País.... Ação neles cidadãos !!!!!!

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