Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prejuízo financeiro

Listel é condenada por informar número errado de telefone

Empresa responsável pela publicação de lista telefônica que divulga número comercial errado tem a obrigação de indenizar em caso de prejuízo financeiro decorrente da falha. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a Listel -- Listas Telefônicas Ltda -- a pagar indenização no valor de aproximadamente R$ 59 mil à Marcenaria Bagatini Ltda, por lucros cessantes. Cabe recurso.

A marcenaria, da cidade de Encantado Rio Grande do Sul, recorreu contra a sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação. Alegou que possuiu número de telefone por aproximadamente oito anos, até a CRT alterá-lo unilateralmente. Na nova lista anual, entretanto, a Listel veiculou número incorreto e, dessa maneira, a autora teve prejuízos financeiros, visto que seus clientes não conseguiam contatá-la.

Apesar de não haver balanços contábeis confirmando a versão da recorrente, o desembargador Nereu José Giacomolli, relator, votou no sentido de condenar a Listel a indenizar a apelante. Segunto o site Espaço Vital, o desembargador baseou sua decisão no fato de haver testemunha comprovando ter deixado de fazer uma carroceria com a autora, no valor estimado de R$ 2,5 mil, por não haver conseguido contatar a empresa por telefone.

Ele fixou indenização mensal de R$ 2,5 mil, pelo período em que vigorou a referida lista -- 28/8/98 a 27/8/99 -- 11 meses --. Corrigido, o valor vai a R$ 59.054,98 mais honorários advocatícios.

Processo nº 70007773856

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2004, 11h51

Comentários de leitores

2 comentários

Com certeza a empresa responsável pela publicaç...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Com certeza a empresa responsável pela publicação de lista telefônica que divulga número comercial errado tem a obrigação de indenizar em caso de prejuízo financeiro decorrente da falha. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

Gostaria de aproveitar a matéria para divulgar ...

Marcelo Vaz (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gostaria de aproveitar a matéria para divulgar uma decisão proferida pela 40ª Vara Cível Central da Capital/SP, nos autos de uma ação indenizatória ajuizada por uma empresa que foi envolvida indevidamente em inquérito policial pelo fato da empresa TELEFONICA ter habilitado em seu nome uma linha telefônica usada por terceiros de má-fé. Embora a processo ainda não tenha sido julgado, a TELEFONICA foi condenada no pagamento de multa por atentado à dignidade da Justiça, decorrente da não apresentação de documentos de exibição obrigatória. Entendo que tal decisão merece ser divulgada nos meios jurídicos, primeiro por seu incomum, e segundo para que fique registrado a resposta que o Poder Judiciário oferece às empresas que menosprezam os problemas que causam aos seus consumidores em razão de negligência na forma com que formalizam negócios jurídicos, no caso a habilitação de linha sem qualquer forma de cautela, permitindo com isso que terceiros mal intencionados se utilizem de nomes de empresas idôneas para a prática de atos ilícitos. Era o que eu gostaria de levar ao conhecimentos dos leitores deste espaço. Quem se interessar em ver a íntegra da decisão, basta entrar no site do TJ/SP e anotar os dados abaixo. Marcelo Augusto Gonçalves Vaz, São Paulo D O E - Edição de 30/08/2004 Varas Cíveis Centrais 40ª Vara Cível Processo 000.03.108903-8 - Declaratória (em geral) - HIMAJ PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - TELEFÔNICA - , é caso de reconhecer ato atentatório ao exercício da jurisdição pelo descumprimento do provimento mandamental, uma vez que tal conduta impede o normal prosseguimento da execução, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte da ré em relação ao Poder Judiciário. Por outro lado, faz-se mister que os mecanismos legais sejam devidamente aplicados, coibindo abuso por qualquer das partes e evitando que o Poder Judiciário tenha sua dignidade denegrida por atos desta natureza. Ante o exposto, reconheço a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição por parte da ré, nos termos do artigo 14, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicando-lhe multa de 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa em favor do Estado, nos termos do parágrafo único, do artigo mencionado. Anote-se e cumpra-se, sob pena de majoração e inscrição da dívida; 2) Cumprido o item anterior, será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO GONÇALVES VAZ , OAB 129.288/SP;

Comentários encerrados em 07/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.