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Validade nacional

Certidão negativa com validade nacional será emitida pela Internet

A certidão negativa da Justiça Federal, com validade em território nacional, poderá ser emitida pela Internet ainda este ano. Esse é o primeiro projeto que a Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada no Conselho da Justiça Federal (CJF), pretende implementar. Hoje, só é possível a emissão da certidão com validade restrita aos estados.

A Comissão esteve reunida com representantes do Superior Tribunal de Justiça para discutir uma série de projetos com a finalidade de modernizar os recursos tecnológicos à disposição da Justiça.

O projeto quer reunir os bancos de dados de todas as instituições da Justiça Federal. Assim, será possível verificar se uma pessoa residente em um estado possui pendências jurídicas em outro. A certidão terá validade jurídica, embora ainda não utilize a assinatura digital.

"Mas será possível fazer a certificação de sua garantia de origem", esclarece o presidente da Comissão de Padronização, juiz Renato Tejada, da 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS). Segundo ele, a certidão será emitida com um número de registro no sistema. Com esse número, pode-se conferir no site se a certidão foi mesmo emitida pela Justiça Federal.

Outro projeto que deve ser implementado ainda este ano é o Rol Nacional de Culpados, que deverá ser útil, especialmente, aos juízes criminais federais. O Rol trará a relação de todas as pessoas que tiveram condenação definitiva (transitada em julgado) na Justiça Federal em ações penais.

Atualmente, a consulta é feita em âmbito regional ou estadual. O Rol Nacional permitirá uma consulta às condenações de todo o país. Com isso, os juízes poderão verificar se determinado criminoso já foi condenado antes em outros estados.

A Comissão também discutiu a possibilidade de que o STJ, em conjunto com o CJF, possa conferir validade jurídica a documentos eletrônicos. A proposta ainda está em fase de estudo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2004, 19h01

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