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Comentários de leitores

5 comentários

Primeiramente, agradeço aos Drs. Arnaldo e Paul...

Rodrigo Augusto da Fonseca ()

Primeiramente, agradeço aos Drs. Arnaldo e Paulo César os úteis esclarecimentos. Ainda sobre o Dr. Paulo César, concordo com as considerações feitas sobre as Leis Pelé e Zico, pois as mesmas, para os clubes em dagradada situação financeira como os do Brasil, tiveram efeito pulverizador nas pretensões destes em competir com os clubes estrangeiros pelos jogadores de talento; já para os jogadores sem expressão (entenda-se também pelos sem empresários influentes nos grandes clubes), tais leis tiveram o efeito adverso de cunho de "libertá-los" e "protegê-los", como muito comentou-se à época da entrada em vigência das mesmas.

Prezado Dr. Rodrigo, a legislação desportiva é...

Arnaldo (Bacharel)

Prezado Dr. Rodrigo, a legislação desportiva é uma legislação específica, e por esse motivo não se usa a jurisprudência comparando ao trabalhador comum. Em nenhum momento eu percebi citações feitas a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, e essa legislação específica ao atleta profissional destaca que é causa de rescisão unilateral o não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias. O legislador quis com isso não dar direito somente aos clubes que na rescisão por parte do jogador terá que desembolsar até 100 vezes o seu salário anual e na rescisão por parte do clube se aplica o disposto no artigo 479 da CLT, conforme dispõe o artigo 31 §3o. Vendo pelo prisma que o colega está olhando a lei então só puniria a atleta e não o clube e o clube poderia fazer o que quisesse com o atleta. O Atleta pode a partir do terceiro mês de não recolhida qualquer verba de direito dele solicitar a rescisão contratual e isso e seu direito como de qualquer trabalhador, só que no caso do atleta essa é uma das formas mais comuns de se rescindir o contrato de trabalho sem ter que pagar a multa milionária concedida aos clubes Quanto ao prazo estamos trabalhando com hipóteses para saber se foi mais ou menos de três meses precisaríamos compulsar os autos, o que foi dito por mim é que se for três ou mais a lei é taxativa nesse sentido e tem muito juiz que ainda não sabe aplicar a Lei 9.615/98 (Lei Pelé).

ACHO QUE O COLEGA "PAULO CÉSAR RODRIGUES" DE SP...

Ronei Lopes Guimaraes ()

ACHO QUE O COLEGA "PAULO CÉSAR RODRIGUES" DE SP, FOI MUITO INFELIZ NO SEU COMENTÁRIO, FALTOU-LHE ÉTICA PROFISSIONAL, OFENDEU OS COLEGAS MINEIROS E POSTERIORMENTE OS BRASILEIROS. POR SER UMA PESSOA VASTA EM CONHECIMENTOS, DEVERIA PELO MENOS EVITAR OS ERROS DE PORTUGUÊS.

Apenas em complemento aos nobres doutores abaix...

Rodrigo Augusto da Fonseca ()

Apenas em complemento aos nobres doutores abaixo, teço alguns comentários: 1º O atraso no recolhimento do FGTS por prazo superior a 3 meses é sim cláusula para rescisão do contrato de trabalho de atleta profissional por culpa da entidade empregadora. Todavia, no transcrição da decisão judicial lê-se que "(...) a jurisprudência é pacífica no sentido de só reconhecer a rescisão indireta quando a falta atribuída ao empregador é de tal gravidade que inviabiliza a continuidade do pacto laboral, O QUE DEFINITIVAMENTE NÃO OCORRE EM RAZÃO DE PEQUENO ATRASO NO RECOLHIMENTO DO FGTS, já sanado à data do comparecimento das partes em juízo". Assim, se o próprio juiz disse ser pequeno o atraso no recolhimento, esse com certeza foi consideravelmente inferior ao período de 3 meses estipulado na legislação. Ainda, por já ter sido sanado à época do comparecimento das partes em juízo, não houve qualquer prejuízo ao jogador, que só o resgatará em caso de dispensa do clube sem justa causa, o que ainda dependia de apuração dos fatos em juízo; 2º A sustação do cheque, além de roubo ou extravio do mesmo, também pode se dar por desacordo comercial, conforme previsão da legislação vigente, e confirmada por resolução do Bacen.

Concordo com o colega Paulo César, mas não são ...

Arnaldo (Bacharel)

Concordo com o colega Paulo César, mas não são só os advogados que têm que se atualizarem. O contrato de trabalho do atleta é regido pela lei 9.615/98, ou seja a Lei Pelé, o seu artigo 28 dispõe que: " A atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas é caracterizada por remuneração pactuada em de trabalho firmado com a entidade de prática desportiva contrato formal, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral. §1o Aplicam-se ao atleta as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta lei ou integrantes do contrato de trabalho." A Lei 9.615/98 é clara em seu artigo 31, §2o que dispõe o seguinte: " A entidade de prática desportiva empregadora que tiver com o pagamento de salário de atleta em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a multa rescisória e os haveres devidos. §2o A mora contumaz será considerada também pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias." Bom, no presente texto não se fala quanto tempo o clube deixou de pagar o FGTS, mas caso tenha sido três meses ou mais, já está caracterizada a possibilidade do atleta solicitar a rescisão unilateral, não podendo o clube vir quitar essa divida em audiência, visto que com essa característica, a mora, e essa é sim motivo de rescisão unilateral, então nesse caso errou também o Douto juiz que não se atentou que o atleta profissional tem uma legislação para regular sua categoria, e não acolheu a rescisão unilateral pela mora no pagamento do FGTS

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