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Questão de honra

Fonteles denuncia pastor Jorge Pinheiro por difamação

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro, o pastor Jorge, do PL do Distrito Federal. Fonteles acusa o deputado pelo crime de difamação, com base na Lei de Imprensa. Segundo o procurador, ele ofendeu a honra da promotora de justiça Kátia Christina Lemos.

Na época em que foi secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Jorge Pinheiro fez declarações ao Jornal de Brasília acusando a promotora de abuso. Ela teria ordenado a um perito do Ministério Público do DF, acompanhado de dois policiais armados, que intimidasse funcionários do gabinete do pastor.

Segundo a Procuradoria Geral da República, o objetivo seria obrigá-los a entregar um processo administrativo referente ao licenciamento ambiental para a construção da Via Expressa do Lago Sul. O funcionário do MP levava um ofício que requisitava vista do processo por 24 horas, para cópia.

Para Fonteles, “as declarações prestadas pelo denunciado têm conteúdo claramente difamatório, ao colocar a ofendida como praticante de atos ilegais, abusivos, coercivos e de intimidação”. Ele lembra, ainda, que as acusações dizem respeito à atuação da promotora “no regular exercício de suas funções institucionais, buscando gerar incredulidade com relação à sua atuação profissional”.

De acordo com a jurisprudência do STF, por se tratar de delito cometido contra promotora de Justiça, em razão de suas funções, cabe Ação Penal Pública contra o deputado, condicionada à representação da ofendida.

Ficha de antecedentes

Em novembro do ano passado, Fonteles denunciou Jorge Pinheiro ao STF por crime ambiental. Ele foi acusado de conceder licença ambiental à Companhia Imobiliária de Brasília, sem prévia autorização do Ibama, para a construção do Setor Habitacional Catetinho. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio. No momento, a Ação Penal está com o ministro Sepúlveda Pertence, que pediu vista.

Em abril deste ano, Fonteles denunciou Jorge Pinheiro ao STF por emitir, de forma ilegal, licenças ambientais com a finalidade de autorizar a execução de obras da via de ligação entre a Estrada Dom Bosco e a Estrada Parque Contorno, no Lago Sul. O Inquérito é analisado pelo ministro Sepúlveda Pertence.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2004, 15h31

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