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Carga tributária

Classes média e popular têm a maior carga fiscal no Brasil

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No desenvolvimento da disciplina Tipologia dos Sistemas Tributários Contemporâneos do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, conduzida de forma competente e instigante pelo Professor PhD Maurin Almeida Falcão, são realizados vários seminários sobre temas pertinentes à matéria em estudo. Os debates giram em torno de assuntos como: (a) doutrinas e ideologias do tributo; (b) a construção do Estado-Providência; (c) desenvolvimento econômico e expansão do sistema tributário; (d) sistemas tributários ótimos; (e) sistemas tributários e redistribuição: redistribuição horizontal e vertical e (f) tributação e globalização: o nomadismo fiscal.

Invariavelmente, ao longo das discussões, os mestrandos deparam-se com a enorme e crescente carga tributária brasileira. Por outro lado, consideram-se, também, as enormes carências do povo brasileiro, a insuficiência e a baixa qualidade dos serviços e políticas públicas.

Não são raras as vezes em que algumas perplexidades são explicitadas. Vejamos algumas das mais importantes: (a) como explicar as carências estruturais de serviços e políticas públicas ante a grandiosidade (crescente) da carga tributária; (b) como a “sociedade” brasileira suporta uma carga tributária tão alta e (c) os recursos públicos disponíveis seriam suficientes para “eliminar” a miséria existente.

Estas modestas linhas pretendem, a partir de singelos levantamentos nos números oficiais da receita e da despesa da União, apresentar alguns dados relevantes rumo às respostas para as questões antes postas.

Importa ressaltar uma questão metodológica. As realidades (sociais, econômicas e políticas) subjacentes às indagações suscitadas precisam ser vistas e analisadas com o olhar do cientista, com rigor de método, buscando a essência para além da mera aparência (2). Assim, certos “conceitos” e “categorias” são uniformizadores ou homogeinizadores de uma complexa e conflituosa realidade vivenviada pelos cidadãos brasileiros. Nesta linha, ao se falar ou tratar de “carga tributária”, notadamente de carga tributária elevada e crescente, não é possível perder de vista quem são os contribuintes e o peso da participação de cada segmento econômico na formação da carga tributária macroeconômica. No lado da despesa pública, não é possível considerar o gasto público como um bloco monolítico sem decompô-lo nos seus principais elementos.

Dados relevantes da receita e da despesa da união

A carga tributária brasileira, mais precisamente a carga tributária macroeconômica, ostenta valores impressionantes. Ademais, a relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) é preocupantemente crescente, particularmente nos últimos dez anos. Eis os números (3):

Evolução da carga tributária no Brasil

Ano Carga Ano Carga Ano Carga Ano Carga

1976 25,1 1983 27,0 1990 28,8 1997 29,60

1977 25,6 1984 24,3 1991 25,2 1998 29,74

1978 25,7 1985 24,1 1992 25,0 1999 31,77

1979 24,7 1986 26,2 1993 25,8 2000 32,48

1980 24,5 1987 23,8 1994 29,8 2001 33,84

1981 25,3 1988 22,4 1995 29,4 2002 35,86

1982 26,3 1989 24,1 1996 29,1 2003 35,68

O valor numérico da carga tributária macroeconômica não significa que todos os agentes e segmentos econômicos suportam a mesma pressão tributária. Neste sentido, a categoria “carga tributária macroeconômica” fornece uma visão homogênea sobre o fenômeno da tributação, escondendo como e quem, na heterogênea e conflituosa sociedade brasileira, arca com o ônus tributário.

No Brasil, a carga tributária incidente sobre o consumo é altíssima, notadamente quando comparada com outros países ou conjunto de países. Vejamos os números (4):

Tributação da base de incidência consumo

(em relação ao total da arrecadação)

Brasil 50,4

EUA 16,2

Japão 18,8

Alemanha 27,4

Reino Unido 32,6

França 26,6

Itália 27,4

Espanha 29,4

OCDE (4) 23,2

União Européia 28,8

Constata-se que o segmento mais onerado pela tributação no Brasil é o consumidor. Em outras palavras, da sociedade como um todo, as classes médias e populares e os trabalhadores arcam com a maior parte do ônus fiscal. Ademais, a excessiva tributação sobre o consumo implica em significativa oneração do produto, redução da demanda, restrição à produção, redução da oferta de empregos e prejuízo ao crescimento econômico.

Por outro lado, a tributação incidente sobre os salários (renda decorrente do trabalho) também atinge patamares alarmantes. Com efeito, a carga tributária total sobre os salários, incluindo consumo e renda (impostos e contribuições previdenciárias), varia de 40,37% a 44,81%, conforme a faixa de remuneração (5). Devem ser considerados, ainda, quatro aspectos perversos na tributação sobre o trabalho: (a) o aumento de alíquotas (como a de 25% para 27,5%); (b) o "congelamento" da tabela do Imposto de Renda; (c) os reduzidos valores para deduções, notadamente com gastos relacionados com educação e (d) a redução da participação dos salários na renda nacional.

 é procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília, mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília e Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2004, 13h16

Comentários de leitores

10 comentários

APRAZ-NOS INFORMAR QUE O BRILHANTE TRABALHO SUP...

lozano (Engenheiro)

APRAZ-NOS INFORMAR QUE O BRILHANTE TRABALHO SUPRA OFERTADO DEVERIA SER ENVIADO AO NOSSO LEGISLATIVO E AOS HOMENS/MULHERES QUE DIRIGEM OS DESTINOS DESTA NAÇÃO, LEMBRANDO QUE A CLASSE MAIS DEMOCRÁTICA QUE EXISTEEM QUALQUER NAÇÃO EVOLUIDA É A CLASSE MÉDIA, POIS É ELA QUE EDUCA, PREPARA, MULTIPLICA O TRABALHO, PAGA OS IMPOSTOS E FORTALECE OS IDEAIS DEMOCRATICOS DE LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE, ASSIM SENDO ESTA GRANDE CLASSE MÉDIA, DEVA SER ESTIMULADA E NÃO CONFORME MOSTRA O TRABALHO SUPRA ESMAGADA, HUMILHADA.

APRAZ-NOS INFORMAR QUE O BRILHANTE TRABALHO SUP...

lozano (Engenheiro)

APRAZ-NOS INFORMAR QUE O BRILHANTE TRABALHO SUPRA OFERTADO DEVERIA SER ENVIADO AO NOSSO LEGISLATIVO E AOS HOMENS/MULHERES QUE DIRIGEM OS DESTINOS DESTA NAÇÃO, LEMBRANDO QUE A CLASSE MAIS DEMOCRÁTICA QUE EXISTEEM QUALQUER NAÇÃO EVOLUIDA É A CLASSE MÉDIA, POIS É ELA QUE EDUCA, PREPARA, MULTIPLICA O TRABALHO, PAGA OS IMPOSTOS E FORTALECE OS IDEAIS DEMOCRATICOS DE LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE, ASSIM SENDO ESTA GRANDE CLASSE MÉDIA, DEVA SER ESTIMULADA E NÃO CONFORME MOSTRA O TRABALHO SUPRA ESMAGADA, HUMILHADA.

APRAZ-NOS INFORMAR QUE O BRILHANTE TRABALHO SUP...

lozano (Engenheiro)

APRAZ-NOS INFORMAR QUE O BRILHANTE TRABALHO SUPRA OFERTADO DEVERIA SER ENVIADO AO NOSSO LEGISLATIVO E AOS HOMENS/MULHERES QUE DIRIGEM OS DESTINOS DESTA NAÇÃO, LEMBRANDO QUE A CLASSE MAIS DEMOCRÁTICA QUE EXISTEEM QUALQUER NAÇÃO EVOLUIDA É A CLASSE MÉDIA, POIS É ELA QUE EDUCA, PREPARA, MULTIPLICA O TRABALHO, PAGA OS IMPOSTOS E FORTALECE OS IDEAIS DEMOCRATICOS DE LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE, ASSIM SENDO ESTA GRANDE CLASSE MÉDIA, DEVA SER ESTIMULADA E NÃO CONFORME MOSTRA O TRABALHO SUPRA ESMAGADA, HUMILHADA.

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