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Negócio obscuro

MP decide se deve investigar superfaturamento na compra da CRT

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2. Narra o representante que a venda da CRT -- Companhia Riograndense de Telecomunicações do grupo TBS – Tele Brasil Participações S/A, que por sua vez era controlada pela Telefônica Espanha foi vendida com sobre-preço à Brasil Telecom Participações S/A na ordem de US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares) causando prejuízo, por conseqüência, ao Fundo de Pensões do Banco do Brasil, formado parcialmente com capital do referido banco.

3. Cumpre registrar a tramitação de várias ações judiciais1 interpostas pela Brasil Telecom e outros, conforme cópia nos autos. No Anexo III consta a existência de tramitação no CADE da compra e venda da CRT pela TBS em julho de 1998. Há três anexos, remetidos pela Agência Nacional de Telecomunicações relativos a procedimento administrativo ali instaurado com transmissão de sigilo em face do art. 174 da Lei 9.472/97, f. 113.

É o Relatório.

Cumpre, primeiramente, frisar que os fatos que deram origem à instauração desse PA são aqui analisados objetivando violação às condutas descritas na Lei 8.429/92, que realizam-se, na prática, de atos que causam prejuízo ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e atentem contra os princípios da administração.

2. Como consabido, em face do ordenamento jurídico pátrio, os mesmos fatos podem ser avaliados do ponto de vista da responsabilidade civil (ação de improbidade) administrativa e penal. Assim, esses mesmos fatos, agora sob enfoque penal, estão sendo investigados em inquérito policial por requisição ministerial.

3. Sustenta o Representante, com base em matéria jornalística produzida no Brasil e na Itália e em declarações prestadas por ex-Presidente da Brasil Telecom e ex-diretor da PREVI – Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil, dentre outros papéis, que houve improbidade administrativa por parte do então Ministro das Comunicações, do Presidente da PREVI, do Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, dentre outros, que à época do negócio de compra e venda ocupavam cargos públicos, por terem pressionado a compradora e a PREVI para a realização do negócio, quando a situação da vendedora não era confortável no mercado e perante as regras de privatização. Assegura que à vendedora, em face das regras legais e de mercado estabelecidas, restava-lhe apenas duas opções de conduta ou venda da CRT à Brasil Telecom, a única com capacidade econômica para a compra ou àquela seria revertida para a Agência Nacional de Telecomunicações a quem cabe adotar as providências de nova alienação.

4. Consta que a TBS era acionista controladora da CRT e que, por sua vez, tinha como acionistas a Telefônica Internacional S/A, Inbrug Investimentos e Serviços, Iberdrola Investimentos, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, RBS Administração e Cobranças, CTC Internacional S/A, Telefônica da Argentina – TASA, todas tendo vendido, em 31.07.2000 as suas ações à Brasil Telecom pelo preço total de US$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de dólares norte-americanos) cujos respectivos valores seriam objeto de remessa internacional. Houve autorização da ANATEL para a formalização do negócio.

5. A CRT ficou sob a intervenção da ANATEL em face do exaurimento do prazo para ser vendida pela TBS, conforme previsto no Plano Geral de Outorgas, D 2.534/98 e L 9472/97 pela compra da Telesp.

6. No feito constam requisições de documentos à Anatel e ao Bndes, juntada da versão do Sr. Carmelo Furci, integrante do Conselho de Administração da Brasil Telecom pela indicação da STET, f 414, compondo ainda referido Conselho os Senhores Modesto Carvalhosa, Henrique Pizzolato, dentre outros.

7. O representante ressalta a prática da Telecom Itália de adquirir empresas superavaliadas, como ocorrera com a Telecom Servia e a Globo.com., e que por isto estaria sendo investigada pelo Parlamento e pelo Ministério Público Italiano, com suposta ressonância para a transação brasileira. A informação trazida é a de que vantagem pecuniária da superavaliação seria para o pagamento de propinas a agentes públicos brasileiros, como ocorrera com o governante Slodoban Milosevic da Sérvia.

8. Consta dos autos, documentos trazidos pelo Representante, que a empresa foi vendida por US$ 800 milhões depois de ter sido avaliada por empresa contratada pela Brasil Telecom sugerindo o intervalo entre US$ 650 e US$ 850 milhões de dólares e de ter sido aprovada proposta do Comitê criado pelo Conselho da Brasil Telecom de US$ 550 a US$ 750 milhões de dólares. Há proposta da KPMB fixando o intervalo entre US$ 562 e US$ 745 milhões.

9. A insatisfação recursal reside no fato de que o Procurador da República oficiante neste PA não teria examinado os documentos trazidos aos autos, tais como a edição nº 308, de 23 de julho de 2003 da Revista Isto É Dinheiro, cópia de relato de Henrique Neves, ex-Presidente da Brasil Telecom, declaração prestada por Antonio Luiz Freitag de Mello, então gerente de equipe de investimentos da Previ; Memorando de intenções sobre a aquisição da CRT; cópia da declaração prestada por Henrique Pizzolato, então presidente da Previ; missiva enviada a Luiz Tarquinio pelo Sr. Mauro Salles (Interamericana Ltda.) revelando que alertou o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso a respeito do superfaturamento; livro publicado na Itália revelando detalhes das relações de corrupção do Sr. Roberto Colannino, Presidente da Telecom Itália e que possui um capítulo inteiro destinado ao episódio da aquisição da CRT, dentre outras matérias jornalísticas.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2004, 15h41

Comentários de leitores

3 comentários

250 MILHOES...a ainda vao decidir se investigam...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

250 MILHOES...a ainda vao decidir se investigam...

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que b...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que brincadeira é essa, por R$ 1,00 meu nome vai parar no CPC, SERASA e sei lá onde mais..e o MPF ainda vai decidir...vão á ...

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que b...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que brincadeira é essa, por R$ 1,00 meu nome vai parar no CPC, SERASA e sei lá onde mais..e o MPF ainda vai decidir...vão á P.Q.P.

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