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Propaganda institucional

Ação investiga publicidade de Marta Suplicy em período eleitoral

O juiz José Joaquim dos Santos, da 1ª zona eleitoral de São Paulo, vai ouvir, na próxima terça-feira (31/8), testemunhas arroladas na investigação judicial contra a prefeita paulistana Marta Suplicy, candidata à reeleição, por uso de propaganda institucional durante o período eleitoral.

O pedido de investigação judicial, feito pelo vereador José Ricardo Franco Montoro (PSDB), é baseado no artigo 73, parágrafos 4º e 5º da Lei 9.504/97 e no artigo 22 da Lei Complementar 64/90.

O vereador alega uso de propaganda institucional no trimestre proibido pela legislação eleitoral, em benefício da prefeita, pede a declaração de inelegibilidade dos envolvidos e a cassação do registro da candidatura de Marta. A defesa da prefeita sustenta que a propaganda existia antes do período eleitoral e que não houve intenção de usá-la eleitoralmente.

No dia 21 de julho, o juiz já havia determinado a retirada de todas as faixas, placas, estandartes e assemelhados com os dizeres: "São Paulo melhor -- passa rápido -- nunca se fez tanto pelo transporte público em São Paulo". A determinação foi cumprida pela prefeitura.

Além da própria prefeita, vão depor o secretário de Transportes, Gerson Luiz Bittencourt, a secretária de Comunicação Social da prefeitura, Sonia Franieck, e mais quatro funcionário do alto escalão da administração municipal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2004, 14h06

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