Terras em jogo
Ministro suspende pagamento de R$ 97 mi por desapropriações
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27 de agosto de 2004, 20h03
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, suspendeu o pagamento de R$ 97 milhões por desapropriações no Paraná. Ele deferiu liminar em Reclamação, em favor da União, contra decisões em agravos de instrumentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ao conceder efeito suspensivo aos agravos, o TRF permitiu o levantamento, no Paraná, dos valores depositados nos autos de ação de desapropriação, no valor de R$ 97.400.853,29.
Peluso considerou consistente a alegação de dano de difícil reparação ao erário e suspendeu a liberação da quantia até o julgamento final da Reclamação.
RCL 2.788
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