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Gastando sola

Justiça suspende transporte gratuito para idosos no DF

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não poderá, por enquanto, fiscalizar e punir as empresas de transporte interestaduais que não reservarem duas vagas gratuitas para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, conforme estipulado pelo estatuto do idoso.

A decisão é do desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Ele entendeu que não se estabeleceram regras administrativas para comprovação da renda máxima do passageiro.

Para o desembargador, admitir a comprovação mediante carnê de contribuições ao INSS, permite que qualquer autônomo que recolha sobre um ou dois salários mínimos para o INSS -- apesar de possuir renda de vulto -- possa beneficiar-se da gratuidade, uma vez que não existe obrigação de recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto mínimo. Ademais, afirma, "não há lei específica tratando de cálculos de reposição do equilíbrio financeiro para as empresas se adaptarem à nova realidade".

O magistrado afirmou que a decisão de primeira instância está devidamente fundamentada ao apontar perigo na demora na iminência da entrada em vigor do Decreto 5.130, de 7/7/2004.

Meguerian afirmou, ainda, que parecer da própria consultoria jurídica do Ministério dos Transportes sobre o tema apontava para a necessidade de uma lei específica para regulamentar a questão, não bastando mero decreto como foi feito.

Processo nº 2004.01.00.037268-5/DF

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2004, 18h04

Comentários de leitores

4 comentários

É engraçado a maneira como o nosso desembargado...

Carlos Henrique Sales ()

É engraçado a maneira como o nosso desembargador resolve as coisas, não tem opinião formada sobre o caso, as coisas que ele disse sobre o benefio nem cabimento tem. Mais mesmo assim ele vai lá e suspende o beneficio dos idosos, o porque da critica, É pelo o que ele falou, ele nem se quer sabe que os idosos que quanham 2 ou menos de 1 salario minimo são os que melhor pagam suas dividas e se pagam suas dividas em dia e tem postura pra isso porque poderiam até dizer que ganham pouco ou pior, então pode ter certeza que para utilizar esse beneficio não seria diferente e honestidade se questina na pratica viu senhor desembargador!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Seu Juiz, quem tem bom salário realmente vai an...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Seu Juiz, quem tem bom salário realmente vai andar de onibus gratuitamente, espero q o senhor seja um deles quando se aposentar...sua decisão é ridícula..

Os idosos não precisam desse benefício, afinal ...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Os idosos não precisam desse benefício, afinal possuem os seus próprios meios de transporte, ou seja, o OSCAR... "oscarcanhar"..

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