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Prestação de contas

Justiça Federal arrecada mais do que gasta, aponta relatório.

Em 2003, as instituições que compõem a Justiça Federal brasileira (27 Seções Judiciárias, cinco Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal) arrecadaram para os cofres da União R$ 7,9 bilhões. Os gastos da Justiça Federal estão no Relatório Anual de Prestação de Contas. Em síntese, a Justiça Federal arrecadou para a União R$ 4,2 bilhões a mais do que o montante gasto com suas despesas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, explicou que o fato de a Justiça Federal arrecadar mais do que gasta foi um dos principais argumentos apresentados ao governo para a antecipação das instalações das varas federais. Segundo o ministro, as 123 varas federais que deveriam entrar em funcionamento até o ano de 2008, estarão criadas no decorrer do ano 2005.

Trata-se de uma arrecadação nunca antes verificada na Justiça Federal, obtida pela soma do recolhimento das custas judiciais com a arrecadação da dívida ativa, que em geral corresponde aos impostos federais cobrados judicialmente. Em contrapartida, a despesa total dessas instituições totalizou apenas R$ 2,7 bilhões. Nesse montante estão incluídos todos os elementos de despesa: pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras.

No entanto, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Federal aponta despesa muito maior do que essa. Isso acontece devido a uma regra contábil do Tesouro Nacional, que determina a inclusão dos gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) no montante das despesas institucionais. Ou seja, quem consultar o relatório de 2003 vai encontrar a informação de que a despesa da Justiça Federal atingiu um total de R$ 5,5 bilhões. Os que desconhecem o que se esconde por trás dos números deduz que os gastos da Justiça aumentaram, pois essa mesma despesa, em 2002, alcançou R$ 3,6 bilhões -- o que, aparentemente, demonstra crescimento de mais de 50% nessas despesas, de um ano para outro.

Nessa contabilidade, porém, entram despesas que não constituem gastos da Justiça Federal e representam uma fatia nada desprezível dessa conta. Dos R$ 5,5 bilhões apresentados como despesa da Justiça Federal, nada menos do que R$ 2,8 bilhões (50,66% desse total) foram gastos no pagamento de precatórios e RPVs. Os precatórios e RPVs são verbas destinadas ao pagamento de dívidas judiciais da União e das autarquias e fundações federais. São valores que vão para as contas dos beneficiários dos processos julgados, mas que entram no orçamento da Justiça porque representam dívidas contestadas judicialmente. Na verdade, correspondem a uma despesa de toda a União que está sendo contabilizada como despesa da Justiça Federal.

Desde 2002, a Justiça Federal tem apresentado arrecadação superavitária em relação às suas despesas. Neste ano, foram arrecadados aproximadamente R$ 3,8 bilhões em custas e dívida ativa, enquanto as despesas totalizaram cerca de R$ 2,6 bilhões. As despesas com precatórios e RPVs chegaram a R$ 989 milhões, em 2002. A arrecadação em 2003 atingiu marca recorde na Justiça Federal.

Despesas

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2000 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 1.794.930.866,95 66,85

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 890.115.815,58 33,15

Total contabilizado como despesa 2.685.046.682,53 100,00

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2001 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 2.112.280.009,93 65,56

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 1.109.450.698,00 34,44

Total contabilizado como despesa 3.221.730.707,93 100,00

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2002 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 2.695.919.741,23 73,15

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 989.436.817,75 26,85

Total contabilizado como despesa 3.685.356.558,98 100,00

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2003 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 2.737.400.678,65 49,34

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 2.810.733.034,26 50,66

Total contabilizado como despesa 5.548.133.712,91 100,00

Arrecadação da Justiça Federal – custas judiciais + dívida ativa da União (em R$)

Arrecadação/ano 2000 2001 2002 2003

Custas 34.593.892,00 32.619.983,00 38.414.988,00 32.387.290,00

Dívida Ativa 554.138.017,22 487.119.435,12 3.764.047.825,43 7.890.404.554,00

Total 588.731.909,22 519.739.418,12 3.802.462.813,43 7.922.791.844,00

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2004, 9h18

Comentários de leitores

1 comentário

Coloquemos as coisas no seu devido lugar: ningu...

Raimundo Pereira ()

Coloquemos as coisas no seu devido lugar: ninguém arrecada coisa nenhuma. Vocês todos cumprem um dever funcional para o qual são pagos - e muito bem pagos - com dinheiro público. Não fica bem fazer marketing com isso.

Comentários encerrados em 03/09/2004.
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