Justiça Federal arrecada mais do que gasta, aponta relatório.

Em 2003, as instituições que compõem a Justiça Federal brasileira (27 Seções Judiciárias, cinco Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal) arrecadaram para os cofres da União R$ 7,9 bilhões. Os gastos da Justiça Federal estão no Relatório Anual de Prestação de Contas. Em síntese, a Justiça Federal arrecadou para a União R$ 4,2 bilhões a mais do que o montante gasto com suas despesas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, explicou que o fato de a Justiça Federal arrecadar mais do que gasta foi um dos principais argumentos apresentados ao governo para a antecipação das instalações das varas federais. Segundo o ministro, as 123 varas federais que deveriam entrar em funcionamento até o ano de 2008, estarão criadas no decorrer do ano 2005.

Trata-se de uma arrecadação nunca antes verificada na Justiça Federal, obtida pela soma do recolhimento das custas judiciais com a arrecadação da dívida ativa, que em geral corresponde aos impostos federais cobrados judicialmente. Em contrapartida, a despesa total dessas instituições totalizou apenas R$ 2,7 bilhões. Nesse montante estão incluídos todos os elementos de despesa: pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras.

No entanto, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Federal aponta despesa muito maior do que essa. Isso acontece devido a uma regra contábil do Tesouro Nacional, que determina a inclusão dos gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) no montante das despesas institucionais. Ou seja, quem consultar o relatório de 2003 vai encontrar a informação de que a despesa da Justiça Federal atingiu um total de R$ 5,5 bilhões. Os que desconhecem o que se esconde por trás dos números deduz que os gastos da Justiça aumentaram, pois essa mesma despesa, em 2002, alcançou R$ 3,6 bilhões — o que, aparentemente, demonstra crescimento de mais de 50% nessas despesas, de um ano para outro.

Nessa contabilidade, porém, entram despesas que não constituem gastos da Justiça Federal e representam uma fatia nada desprezível dessa conta. Dos R$ 5,5 bilhões apresentados como despesa da Justiça Federal, nada menos do que R$ 2,8 bilhões (50,66% desse total) foram gastos no pagamento de precatórios e RPVs. Os precatórios e RPVs são verbas destinadas ao pagamento de dívidas judiciais da União e das autarquias e fundações federais. São valores que vão para as contas dos beneficiários dos processos julgados, mas que entram no orçamento da Justiça porque representam dívidas contestadas judicialmente. Na verdade, correspondem a uma despesa de toda a União que está sendo contabilizada como despesa da Justiça Federal.

Desde 2002, a Justiça Federal tem apresentado arrecadação superavitária em relação às suas despesas. Neste ano, foram arrecadados aproximadamente R$ 3,8 bilhões em custas e dívida ativa, enquanto as despesas totalizaram cerca de R$ 2,6 bilhões. As despesas com precatórios e RPVs chegaram a R$ 989 milhões, em 2002. A arrecadação em 2003 atingiu marca recorde na Justiça Federal.

Despesas

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2000 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 1.794.930.866,95 66,85

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 890.115.815,58 33,15

Total contabilizado como despesa 2.685.046.682,53 100,00

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2001 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 2.112.280.009,93 65,56

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 1.109.450.698,00 34,44

Total contabilizado como despesa 3.221.730.707,93 100,00

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2002 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 2.695.919.741,23 73,15

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 989.436.817,75 26,85

Total contabilizado como despesa 3.685.356.558,98 100,00

Despesas na Justiça Federal (em R$) 2003 %

Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras 2.737.400.678,65 49,34

Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor 2.810.733.034,26 50,66

Total contabilizado como despesa 5.548.133.712,91 100,00

Arrecadação da Justiça Federal – custas judiciais + dívida ativa da União (em R$)

Arrecadação/ano 2000 2001 2002 2003

Custas 34.593.892,00 32.619.983,00 38.414.988,00 32.387.290,00

Dívida Ativa 554.138.017,22 487.119.435,12 3.764.047.825,43 7.890.404.554,00

Total 588.731.909,22 519.739.418,12 3.802.462.813,43 7.922.791.844,00