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Liberdade tem limite

Justiça condena jornalista por racismo contra comunidade indígena

O jornalista Paulo Gilberto da Silva Corrêa, colunista do jornal Cassino, de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa, por racismo contra a cultura indígena.

A decisão é da Justiça Federal do município, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, as manifestações de preconceito de raça ocorreram em três edições do jornal, sempre na coluna "Bom dia, amigos!".

Em uma das edições, Corrêa escreveu: "Precisamos é corrigir, o quanto antes, o erro de todos os anos aceitar os índios aqui, com tudo pago. A primeira vez vá lá, era novidade, talvez fosse alguma atração turística. Mas depois que se viu que muitos índios não têm nenhum hábito de higiene, que fazem cocô e xixi em qualquer lugar, que raramente tomam banho, que pedem esmolas nas esquinas do Cassino, era para enviar a tribo a outro local, não mais para cá, pelo menos até que a Funai pagasse a estadia e os ensinasse a se comportar na civilização".

Nas edições posteriores, repetiu que os índios não tomam banho e trariam "desprestígio ao lugar aprazível", chegando a invocar: "Chega de importar pobrezas e fedores: já temos demais".

O jornalista foi enquadrado no artigo 20 da lei número 7.716/89, segundo a qual é considerado crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Foi acatado, ainda, o parágrafo segundo da mesma lei, pelo fato de o crime ter sido "cometido por intermédio dos meios de comunicação social". Conforme a decisão, o réu abusou das prerrogativas que lhe conferem a Constituição Federal, quando trata da liberdade de expressão e pensamento, ao veicular por três vezes matéria praticando, induzindo e incitando à discriminação racial.

A decisão conclui que "a pretensão do autor era de causar nos leitores um sentimento de repulsa a qualquer população indígena que se estabeleça no Balneário do Cassino e, em virtude dessa repulsa social, fazer comoção social de repulsa àquele povo fizesse com que as autoridades não permitissem o acesso de indígenas àquela localidade".

O Ministério Público Federal já ingressou com apelação tentando aumentar a pena. Conforme prevê a Lei número 9.714/98, a pena privativa de liberdade foi transformada em prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial, e prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2004, 18h49

Comentários de leitores

2 comentários

Ora Dr. Pinto,quero dizer Dr.Pimentel, se a pub...

Fróes (Advogado Autônomo)

Ora Dr. Pinto,quero dizer Dr.Pimentel, se a publicação do comunista,quero dizer, colunista Paulinho Corrêa, de " O Cassino", mais conhecido naquela província gaúcha como Bibí(depois das 24 horas), não for preconceituosa, o que o senhor é então? Um emérito analista "do núcleo do tipo"? Penso que mais um fascista oculto nos extremos territorias da vela provícia gaúcha, Adios, chê...

Penso que não houve dolo específico. No caso, o...

Fabio Alan Pinto Pimentel ()

Penso que não houve dolo específico. No caso, o estado anímico se qualificaria pelo fato do repórter estar ligando predicados depreciativos de forma genérica a todo indígena. E não foi o que ocorreu. A reportagem se limitou a descrever e tecer comentários ao comportamento pernicioso dos indígenas daquela determinada tribo. Não encontrei nenhuma achincalhação à raça indígena.

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