Conheça a íntegra do polêmico ‘Diagnóstico do Poder Judiciário’

A produtividade da Justiça do Trabalho caiu desde a Emenda Constitucional 24/99, que extinguiu os juízes classistas e diminuiu o número de 27 para 17 ministros no TST. Se em 1999, 104 processos eram julgados para cada 100 que entravam, em 2000 e 2003, a média caiu para 78 para cada 100 ações ajuizadas no Tribunal.

Essa é mais uma das conclusões do polêmico “Diagnóstico do Poder Judiciário”, que desde sua divulgação pelo Ministério da Justiça tem sido alvo de críticas inflamadas da comunidade jurídica, que questiona sua metodologia. O trabalho foi feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) por encomenda da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Outro dado presente no estudo é a porcentagem de recursos especiais e agravos dos processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça: 91%. Segundo o relatório, ela representa a necessidade de uma “reforma infraconstitucional que trate do sistema recursal brasileiro, com ênfase no regime de agravos e sua admissibilidade”.

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