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Tribunal arbitral é a alternativa para agilizar Judiciário

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A arbitragem passou a ganhar maior destaque em razão dos aspectos negativos do Judiciário, ou seja, a demora em se obter uma decisão final, o alto custo de uma demanda judicial em razão dessa demora, e o grau de especialização requerido em determinadas disputas. E esses motivos não se aplicam somente ao Judiciário no Brasil. Sei que as mesmas se aplicam aos poderes judiciários de inúmeros países ditos do primeiro mundo, como Estados Unidos, França, Itália, etc.

A arbitragem é uma forma alternativa de resolução de disputas que vem sendo muito discutida ultimamente. O objetivo da arbitragem é exatamente o mesmo do Judiciário, ou seja, decidir um conflito entre partes. Ocorre que a máquina do Estado atingiu uma tal complexidade que foi deixando de exercer o seu papel, permitindo que surgissem meios alternativos de solução de disputas.

A agilidade e informalidade da arbitragem assustam alguns advogados, acostumados com os ritos extremamente formais do Judiciário estabelecidos pelo Código de Processo Civil. E essa agilidade e informalidade permitem a obtenção de uma decisão final em prazos que vão de seis a 24 meses, dependendo da complexidade do caso e das provas a serem realizadas. Esses prazos comparados a 12, 15 ou mais anos de demora para obtenção de uma decisão final no Judiciário, parecem irrisórios.

Isto porque a decisão arbitral é final e dela, em princípio, não cabe recurso. Da decisão de primeira instância do Judiciário, cabe recurso ao tribunal superior, de cuja decisão ainda pode caber recurso a outro tribunal “mais superior”, da qual ainda pode caber outro recurso para o Supremo Tribunal Federal. E os advogados são mestres em fazer com que esses recursos caibam. Em visita a um Ministro do STF, fiquei espantado com o número de processos que ele, e somente ele, tinha a relatar: em torno de 10.000 processos. Se o ilustre Ministro julgar um processo por dia, 365 dias por ano (sem fins de semana, sem férias, etc.), em pouco mais de 27 anos ele terá condições de julgá-los todos, desde que nesse período não receba mais algum processo para julgamento.

Um amigo consultou-me em 1992 como resolver uma pendenga jurídica. Na época não havia escolha e ele recorreu ao judiciário trabalhista para solucioná-la. Este ano, 2004, conseguiu uma decisão final: a justiça trabalhista reconheceu-se incompetente para julgá-la, remetendo-o às vias ordinárias. Se ele conseguir uma decisão final no Judiciário Cível nos próximos 12 anos, terão se passado 24 anos desde o seu início. E aos 74 anos de idade ele terá reconhecido o seu direito. Rezo para que ele esteja vivo até lá.

No judiciário não é possível escolher o juiz que irá julgar o caso, nem em primeira instância nem em grau de recurso. Na arbitragem, são as partes que escolhem os árbitros, ou seja, as partes escolhem os juízes que irão examinar e decidir a sua disputa. Esta é uma vantagem ímpar sobre o judiciário. Na arbitragem as partes têm o poder de escolher árbitros que sejam especialistas na matéria em discussão, sejam engenheiros para obras de engenharia, químicos para questões correlatas, sejam auditores/contadores para questões contábeis.

A arbitragem, todavia, pode ser realizada por somente um árbitro. Sei de um caso de uma grande empresa de auditoria que nos seus próprios contratos colocou cláusula arbitral, onde as disputas seriam resolvidas por um só árbitro que não fosse de nacionalidade de qualquer país onde tivesse escritório. Houve uma disputa e foi escolhido o árbitro. A decisão não agradou nem gregos nem troianos, mas teve que ser cumprida por ambos os lados.

Concluindo, verifica-se que a arbitragem realizada por três árbitros tem inúmeras vantagens sobre o contencioso judicial, mas só interessa a quem tem pressa em solucionar a sua disputa. Para o devedor contumaz o Judiciário ainda é a melhor escolha. Ouvi dizer, mas não sei se é verdade, que o Estado brasileiro (União, Estados e Municípios) é parte em mais de 70% dos casos em disputa no Judiciário. Será esse um indício?

 é advogado em São Paulo e sócio de Pinheiro e Bueno Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2004, 12h10

Comentários de leitores

5 comentários

SOBRE ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃ...

Mauro Cunha Azevedo Neto ()

SOBRE ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS E EVITAR A MOROSIDADE DO PROCESSO TRADICIONAL, É UMA GRANDE OPÇÃO. SOU ADVOGADO, ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL ARBITRAL DO COMÉRCIO, UMA PARECERIA ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO, JUCESP, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OAB/SP, CÂMARA ITALO-BRASILEIRA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SÃO PAULO, E ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. A ENTIDADE FUNCIONA DESDE 2000, E VAI ALTERAR EM BREVE SUA DENOMINAÇÃO PARA CÂMARA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL DE SÃO PAULO (SP - ARBITRAL). Entendo que não outra forma de buscarmos justiça rápida, pronta a reestabelecer os direitos lesados. A arbitragem já provou no exterior que é eficaz, e com certeza vigará no Brasil nos próximos anos. Já se tem trabalhado junto a reforma do judiciário, para inserir no texto daquela Reforma a possibilidade das entidades públicas optarem pela arbitragem em seus contratos, o que se aprovado, deverá alavancar os investimentos estrangeiros no Brasil, aquecendo a nossa economia e gerando novos Empregos. É um processo de mudança cultural que pode levar alguns anos, mas tal mudança já vem sendo feita com lentidão, mas já começou desde a entrada em vigor a Lei 9.307/96 - Lei de Arbitragem. O Importante é acreditar e optar em Instituição Arbitrais sérias, que tenham como gestoras entidades de classe, como FIESP, FECOMÉRCIOSP, CÂMARAS DE COMÉRCIO, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, ETC. O TRIBUNAL ARBITRAL DO COMÉRCIO, FICA NA RUA BARRA FUNDA, 930 - 3º ANDAR - TELEFONE(11) 3824.9569 falar com Mauro Cunha Azevedo Neto trarbitral@ccesp.org.br

Em meu texto abaixo, cometi um equivoco: disse ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em meu texto abaixo, cometi um equivoco: disse eu que executaria de imediato o credor, quando o certó, obviamente, é executar o devedor.

Por que não privatizarmos logo a Justiça do nos...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por que não privatizarmos logo a Justiça do nosso país? Do jeito que ela está é que não pode ficar. A Justiça é morosa e ineficiente porque ela vem sendo feita no interesse do mais forte. Qualquer advogado sabe que dando uma propina aqui e ali ele consegue amarrar um processo ou dar celeridade ao seu andamento nos cartórios. Nunca fiz isso e pago um preço muito caro por ser honesto. Não falo de corrupção de juízes, mas quem nos garante que ela não exixte, principalmente nas causas de valores muito elevados e onde estão em jogo os interesses de gente influente e poderosa? Não consigo entender como a Justiça comum, no Rio de janeiro, consegue julgar com muito mais eficiência e rapidez que a do Trabalho, que cuida de salários, de natureza alimentar. Esta deveria, sem grandes formalidades, ser mais rápida. Não é. Se eu fosse juiz, resolveria rapidamente muitos casos do seguinte modo: separaria todas as ações repetidas: expurgos, FGTS e outras matérias já pacificadas pelos tribunais superiores. Esboçaria uma mesma decisão para todas, mudando apenas os nomes e aspectos particulares. Pronto: uma enxurrada de decisões em tempo recorde. O mesmo procedimento eu adotaria se tivesse influência sobre os TRT´s e o TST. O caso requer perícia? Tudo bem. Laudo em 30 dias, renováveis por mais 30. E só. Ultrapassagem dos prazos implicaria destituição do louvado, sem dó nem piedade e sem honorários, claro. Procedimentos na execução: transitada em julgado a decisão, feito o cálculo, executo de imediato o credor. Discussões, só nos embargos. Em 10 dias, decido os embargos e impugnação. Processo baixado? Tudo bem, alvará de levantamento ao credor, sem delongas, como quer a lei. Nada de inventar descontos sobre o valor feito coisa julgada na execução, pois estamos diante de um título executivo líquido e certo, indiscutível e imutável, como previsto na lei ordinária e na CF. Quem se opuser a isso, que faça o legislativo o mudar o conceito de coisa julgada, alterando a nossa Lei Magna. Portarias, provimentos, nada disso tem o condão de alterar a Constituição e as suas cláusulas pétreas. Quem elabora teses e outras manobras para driblar a nossa Lei Maior nada entende de Direito ou talvez defenda interesses escusos, no mínimo indefensáveis. Não tenho medo de trabalho, apenas repudio os desonestos, os ladinos e astutos que se agasalham na impunidade grassante em nosso país e agem em seu próprio benefício. Um pouco de amor ao próximo e à Justiça resolve bem os problemas desta.

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