TJ paulista decide descontar dias parados de servidores em greve

O Plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo — colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos da Corte — decidiu, nesta quarta-feira (25/8), em reunião secreta, descontar os dias parados nos salários dos servidores em greve. A medida era reclamada, desde o início da paralisação, pelas entidades que reúnem os advogados paulistas. A Resolução será publicada nesta quinta-feira (26/8) no Diário Oficial.

Para as entidades, o movimento grevista cria obstáculos ao pleno exercício do direito de acesso de toda a população ao Poder Judiciário e compromete o estado de direito. A decisão não tirou o ânimo dos servidores do Judiciário que decidiram dar continuidade à greve, que completou 58 dias nesta quarta-feira.

A categoria obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que anulou decisão da juíza federal substituta Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 21ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo. A magistrada determinou, no início deste mês, que os servidores voltassem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O desembargador federal Nery Júnior aceitou recurso (Agravo de Instrumento) e decretou efeito suspensivo da liminar da juíza da 21ª Vara Cível. O recurso foi apresentado pelo advogado João Alécio Pugina Júnior, da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj).

Para o desembargador, as pessoas jurídicas (Associações de Servidores) responsabilizadas na Ação Civil Pública apresentada pela secção paulista da OAB não são detentoras da titularidade do serviço público e não possuem propriamente a representatividade necessária às negociações de dissídios coletivos ou celebração de acordos.

“É uma reunião civil que tem por fim a melhoria das condições de vida, saúde e lazer de seus associados, que a elas se filiam por livre e espontânea vontade, ainda que eventualmente elas assumam a condição, imprópria, de representantes dos servidores a elas associados”, afirmou o desembargador.

A decisão judicial aumentou o ânimo dos servidores na assembléia geral. A manifestação — com cerca de 3 mil pessoas — foi feita na praça João Mendes. Depois da reunião, os servidores saíram em passeatas pelas ruas em torno da praça da Sé.

A categoria aceita reposição de 26,39% apresentada pelo Tribunal de Justiça, mas este índice depende de aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa.

Enquanto não é aprovado, o presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, oferece 15% de aumento sobre a gratificação dos servidores, o que dá uma média de 8% a 10% de reposição nos vencimentos. A proposta foi recusada pelos servidores.