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Reparação política

Ministério da Justiça concede indenização à filha de Olga Benário

O Ministério da Justiça concedeu anistia política, reparação econômica e contagem de tempo de serviço a Anita Leocádia Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário. Anita receberá indenização de R$ 100 mil e terá reconhecido o período em que foi impedida de trabalhar por motivação exclusivamente política.

Ela foi afastada do convívio dos pais na infância, indiciada, denunciada, julgada à revelia e condenada pela Justiça Militar durante a década de 70.

A decisão unânime foi tomada pela Primeira Câmara de Julgamentos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O processo de Anita Prestes foi analisado na segunda-feira (23/8).

Segundo o Ministério da Justiça, os três conselheiros da Câmara -- Sueli Bellato, Márcio Gontijo e Deocleciano Queiroga -- acolheram os argumentos de Anita. O relator da questão foi o presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenère.

Uma cópia do processo será remetida ao Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo pagamento das indenizações concedidas a brasileiros civis.

História

A vida de Anita Prestes é considerada uma continuação da história dos pais, Luiz Carlos e Olga Benário. Nascida em 27 de novembro de 1936, na prisão feminina de Barnimstrasse, Anita foi afastada da mãe e entregue à avó paterna, Leocádia Prestes, no final da fase de amamentação.

No início da década de 70, Anita exilou-se na extinta União Soviética. Em agosto de 1972, foi indiciada em razão da militância política. Julgada à revelia em julho de 1973, Anita foi condenada à pena de quatro anos e seis meses pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

Em setembro de 1979, a Justiça extinguiu a punibilidade da sentença que condenou Anita à prisão, com base na primeira Lei de Anistia no Brasil, a Lei 6683/79.

Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, Anita Prestes é atualmente professora de História do Brasil na UFRJ, cargo conquistado por meio de concurso público em 1992.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004, 14h52

Comentários de leitores

12 comentários

Aproveito a oportunidade da liberação da Indeni...

Raquel Regis Ramos ()

Aproveito a oportunidade da liberação da Indenização mais que justa a Anita Leocadia Prestes, para solicda Comissão de Anistia mais celeridade nos processos. Falo isso, tendo em vista que desde abril de 2003 dei entrada na referida comissão a solicitação do reconhecimento de anistiado político do meu pai que também foi punido pelo AI 5 demitido de seu emprego no antigo SAMDU bem como prisão e outros constrangimentos mais e até a presente data nem um relator foi nomeado para o referido..

Não estou aqui para julgar o merecimento desta ...

Priscilla ()

Não estou aqui para julgar o merecimento desta indenização e sim deixar a minha indignação com a "Justiça" Brasileira que parece somente ter julgado o caso em prol da divulgação de um filme onde esta relatado "parte" desta história de luta. O que será que está acontecendo com este país???? Discutir se é ou não correto pagar ou não a indenização não adianta, ela será paga a nossa revelia, mas devemos e podemos pedir que se tenha igualdade e imparcialidade para com o julgamento de questões como estas. Vemos a Srª Telma que não viveu questões tão terríveis como a senhora Anita indignada , vemos, mas também vemos um outro companheiro que também foi preso e impossibilitado de trabalhar revoltado. Em nenhum momento eles disseram que a justiça estava errada por ter decretado o pagamento a Srª Anita, mas sim vemos que estas pessoas assim como muitas outras questionaram sim, a imparcialidade da decisão tomada, e a falta de igualdade de julgamento da "justiça" Brasileira. Questionaram o jargão " DIREITOS IGUAIS PARA TODOS OS CIDADÃOS". E sinceramente considero que hoje esta seja a nossa luta. Quanto a existencia ou não de uma indenização, nada apagará ou amenizará os danos sofridos, mas infelizmente ou felizmente dinheiro em nossa sociedade ajuda e muito.

Em tempo: a sra. Telma não pode falar sobre aqu...

Fabio Alan Pinto Pimentel ()

Em tempo: a sra. Telma não pode falar sobre aquilo que não viveu, pois as privações que estas pessoas passaram não podem deixar de ser olvidadas, principalmente pelo atual regime democrático.

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