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Tempo a menos

Coligação de Serra perde 23 segundos no horário eleitoral da TV

O juiz auxiliar da 1ª zona eleitoral de São Paulo, Roberto Maia Filho, tirou 23 segundos da propaganda de TV da coligação Ética e Trabalho (PSDB, PFL e PPS), do candidato à prefeitura paulistana José Serra. Ainda cabe recurso.

Ele confirmou liminar concedida ao Partido Progressista (PP), de Paulo Maluf, contra a coligação. No lugar dos 23 segundos, tirados do próximo período da propaganda eleitoral na TV, deverá ser exibida informação que a suspensão resulta de infração à lei eleitoral.

Em 18 de agosto, a coligação Ética e Trabalho veiculou imagens, no bloco noturno, de consulta popular de natureza eleitoral, na qual as pessoas ouvidas eram nominalmente identificadas.

De acordo com a legislação eleitoral, é vedado, na propaganda eleitoral gratuita, "transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado (...)".

A pena para a conduta ilegal é a subtração do dobro do tempo utilizado irregularmente, no período do horário gratuito subseqüente.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004, 20h41

Comentários de leitores

1 comentário

Definitivamente a lei eleitoral veda quaisquer ...

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Definitivamente a lei eleitoral veda quaisquer aparições de pesquisa, ainda que de cunho informativo, pois a manipulação de dados está clarividente. Não se sabe, ao certo, porquê os partidos insistem em tal prática.

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