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Telefonia fixa

Cobrança de assinatura é justificada pelos altos custos da telefonia

O argumento de que outros serviços de utilidade pública não possuem tarifa, usado para criticar a existência da tarifa de assinatura básica mensal de telefonia fixa, é frágil. A lógica econômica que fundamenta os diferentes modelos tarifários está relacionada às distintas estruturas de custos desses setores.

A conclusão é resultado do estudo “Razoabilidade Econômica da Cobrança de Assinatura no Serviço de Telefonia Fixa”, feito pela empresa de consultoria Tendências para a Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Fixo Comutado (Abrafix).

No segmento de telefonia, em particular, a cobrança é justificada pelos altos custos fixos, que não podem ser compartilhados por vários clientes no provimento de seus recursos. Segundo Adriano Pitoli, da equipe de analise setorial da Tendências, a existência de elementos de rede compartilhados justifica, ainda, uma segunda tarifa baseada nos uso do serviço (pulso).

Além disso, de acordo com o relatório, a suspensão da tarifa pode resultar em perdas de eficiência no mercado e de bem-estar para a sociedade. A causa seria a estrutura de custos do setor. O estudo também conclui que a racionalidade da tarifa é reforçada pela constatação de que a maioria dos países do mundo a adota.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004, 20h31

Comentários de leitores

17 comentários

Com plena certeza o estudo da citada consultori...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Com plena certeza o estudo da citada consultoria Tendências não foi elaborado por técicos da área jurídica até mesmo porque a citada consultoria e seu site traz que " A Tendências Consultoria Integrada desenvolve soluções para problemas econômicos(...) A consultoria possui três departamentos: macroeconomia, setorial e projetos." Assim, a consultoria desenvolve soluçòes para problemas econômicos e não sociais e o setor de telecomunicações é de ordem pública ( serviço essencial). No mais, a citada consultoria diz que possui três departamentos: macroeconomia, setorial e projetos. Assim pergunta-se: cadê o setor jurídico ? A questão posta em palco ( tarifa de assinatura mensal) é de ordem constitucional vez que para que as empresas de telefonia possam cobrar essa tarifa necessário se faz sua criação através de lei e não simples resolução como ocorre. Assim, não importa o custo. O que importa é que temos uma constituição que traz explicito, entre outros, o principio da legalidade e dessa forma todos os cidadãos brasileiros só estão obrigados a fazer algo em virtude de lei. Como não há lei que autorize a cobrança de ' tarifa de assinatura mensal ' por parte das operadoras tal cobrança é INDEVIDA e lutamos nesse sntido. Inclusive obtivemos inúmeras liminares e restituição dos valores pagos a nossos clientes. Ainda muitas virão. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

Engraçado, eu não recebo em minha conta de ener...

Marcelo Hrysewicz ()

Engraçado, eu não recebo em minha conta de energia eletrica, uma tarifa referente à geração, distribuição e fornecimento de energia eletrica. Salvo melhor engano, a construção de uma usina hidrelétrica, que necessita de um elevado investimento para a desapropriação de terras, que serão alagadas, construção da indigitada usina, geradores, cabiamento, postes de transmissões, etc, etc., não é repassado a nós consumidores. E quanto a telefonia fixa, quais são esses elevados custos como discorre a citada consultoria ...

Na minha modesta opinião, a consultoria em ques...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

Na minha modesta opinião, a consultoria em questão está sendo inexata. No que toca ao direito, penso que tais concessionárias não tem direito a cobrar a tarifa de assinatura. a) Marco Aurélio Moreira Bortowski

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