Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dor no bolso

Empresa e advogado são condenados a pagar R$ 191 mil a juiz

O juiz Ronnie Paes Sandre, da 6ª Vara Cível de Goiânia, condenou o advogado Ney Moura de Teles e a Organização Jaime Câmara (OJC) a pagar R$ 191 mil de indenização por danos morais ao juiz federal Alderico Rocha Santos.

Ao valor da indenização, serão acrescidos correção monetária desde do ajuizamento da ação e juros de 6% ao ano, a partir da citação dos réus, sob pena de multa diária de R$ 1mil. Cabe recurso.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, as ofensas foram feitas na entrevista que o advogado concedeu à OJC, em 9 de março de 1999, e que foi reproduzida no jornal O Popular, também da OJC, em 17 do mesmo mês.

Na ocasião, o advogado disse que o juiz, que atua 5ª vara da Justiça Federal de Goiás, agiu como um "araponga qualquer" ao ordenar o grampeamento de linha telefônica durante a investigação do Caso Caixego. No caso, foi comprovada a retirada de R$ 5 milhões em dinheiro, provenientes de acordos trabalhistas de ex-funcionários da extinta Caixego -- da agência central do Banco do Estado de Goiás -- para utilização em campanha eleitoral.

O advogado, que atuava na defesa dos envolvidos no caso, declarou que o juiz Santos não tinha equilíbrio e nem preparo para o exercício da magistratura. Insinuou também que o juiz atendia a interesses políticos.

Segundo Sandre, o advogado confirmou parcialmente as ofensas feitas ao juiz Santos em sua peça contestatória, apesar de alegar que criticara o comportamento de "alguns elementos do Poder Judiciário".

Para o magistrado, se o advogado não concordasse com o teor do julgamento, deveria tê-lo questionado exclusivamente pelas vias processuais adequadas e "não por intermédio da maior rede de imprensa do estado de Goiás". Sandre considerou ainda que o advogado agiu "sem o mínimo pudor" ao atacar publicamente a dignidade moral e profissional do juiz.

A OJC alegou que, ao divulgar a entrevista na televisão, não fez mais do que cumprir o seu dever constitucional de bem informar a população. O juiz rechaçou os argumentos e embasou sua decisão na Lei de Imprensa, que atribui a responsabilidade tanto ao autor das ofensas morais quanto à pessoa jurídica difusora das declarações.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004, 20h16

Comentários de leitores

8 comentários

Caro colega Dr. Paulo Antonio Papini, Em ate...

Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caro colega Dr. Paulo Antonio Papini, Em atenção ao seu convite venho manifestar meu interesse em estabelecermos contato para discussão de questões que envolvam ações de dano moral, uma vez também militar nessa área. Caso o i. colega tenha interesse, visite a página de meu escritório na internet e faça um contato. O endereço é www.vfsdadvogados.com.br. Cabe apenas ressaltar que o site encontra-se em fase de finalização para entrar no ar, não dispondo de todos os campos de navegação ainda. Segue também endereço de uso pessoal: rodfernandes@hotmail.com

sr. wilson se algum dia o sr., algum parente...

Thomaz ()

sr. wilson se algum dia o sr., algum parente seu, ou pessoa querida for vítima da imprensa; vá reclamar com o bispo a alardeada "liberdade de imprensa" nao pode ser confundida com irresponsabilidade! muitos reporteres se arvoram em jogar feses de urubu na honra de pessoas inocentes pois tem "compromisso com a notícia". o compromisso da mídia é com a verdade NÃO com a noticia é muito facil o sr. dizer que essa decisaõ é corporativista.

Corroborando com as informações prestadas pelo ...

Gilberto Bertoncello (Advogado Autônomo - Civil)

Corroborando com as informações prestadas pelo colega Ageu, em São Paulo um famoso magistrado, que atuava no interior do Estado, teve a seu favor sentença milionária em face de alguns órgãos de imprensa, os quais noticiaram algumas acusações contra sua conduta processual, ao passo que simples mortais não conseguem sequer ultrapassar 50 salários mínimos em reparações morais, mesmo quando há o evento "morte'. Depois, nós advogados, que fomentamos a prefalada 'Indústria do Dano Moral".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.