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Paulo Maluf não consegue direito de resposta no Estadão

O candidato à prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf, não conseguiu direito de resposta no jornal O Estado de S. Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou embargo declaratório interposto por Maluf.

O Estadão publicou, na edição de 20 de julho, artigo de José Nêumanne Pinto com críticas ao comportamento do candidato em visita a pacientes do Hospital Voluntários.

Anteriormente, o TSE já havia rejeitado recurso especial e agravo regimental. A ação foi considerada improcedente porque a matéria, segundo o TSE, não caracteriza injúria, calúnia ou difamação. Além disso, o recurso foi impetrado fora do prazo regimental de 24 horas.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004, 11h03

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