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Ação social

TRF-4 abre inscrições para candidatos ao serviço voluntário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, abre nesta quarta-feira (25/8) as inscrições para o programa de serviço voluntário no tribunal. São oferecidas vagas para estudantes e formados nos cursos de direito, medicina, psicologia, arquivologia, serviço social, secretariado, administração de empresas, ciências contábeis, letras, matemática, biblioteconomia, engenharia, comunicação social, economia, secretariado executivo, enfermagem e ciências da computação, e para aposentados da instituição.

O requerimento de inscrição e a relação dos documentos necessários estarão disponíveis no site do TRF-4 -- www.trf4.gov.br -- a partir das 13h desta quarta-feira.

O regulamento do Serviço Voluntário no TRF-4 foi instituído pela Resolução 46, de 29 de junho de 2004. De acordo com o presidente do TRF-4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, a iniciativa levou em consideração o sucesso alcançado na experiência piloto desenvolvida na Justiça Federal de Porto Alegre desde o início deste ano.

Para Freitas, a medida se justifica diante das restrições orçamentárias impostas pela legislação -- a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal -- para a criação e provimento de cargos no Judiciário. "O voluntariado provém da participação espontânea nascida da consciência da responsabilidade social e da solidariedade, além da necessidade de regulamentação do recrutamento e da atuação de pessoas que queiram prestar serviços voluntários", destacou o magistrado.

A resolução cria também a Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário, que será a responsável pela seleção dos candidatos, pela programação das atividades realizadas e pelo acompanhamento dos voluntários.

Conforme o documento, os participantes do projeto terão cobertura de seguro contra acidentes de trabalho e a carga horária será de quatro horas diárias, em no mínimo dois e no máximo cinco dias por semana. O prazo de duração do serviço voluntário será de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

O TRF-4 também regulamentou o serviço voluntário na primeira instância da Justiça Federal. A Resolução 40, de 21 de junho de 2004, definiu que o projeto será implementado nas Subseções Judiciárias de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria, no Rio Grande do Sul; em Florianópolis, Joinville e Blumenau, em Santa Catarina; e em Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, no Paraná.

Para participar, os interessados precisam ter mais de 18 anos. Os candidatos deverão entregar o formulário preenchido e a documentação exigida na Seção de Estágio da Diretoria de Recursos Humanos do tribunal, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, no 2º andar da torre administrativa, das 13h às 18h. O telefone para contato é (51) 3213-3376.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2004, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Acho tudo muito lindo... Voluntários prestando...

Julio Honório Giancursi dos Anjos ()

Acho tudo muito lindo... Voluntários prestando serviços que deveriam ser prestados por funcionários concursados. Tudo justificado pelas restrições orçamentárias impostas pela legislação. A que ponto chegamos... Quero ver como ficará a situação quando um desses voluntários cometer qualquer infração "funcional". Que tipo de responsabilidade tal voluntário terá, se sequer recebe salário ? Quem arcará com os prejuízos, acaso ocorram ? Como tratar com pessoas prestando serviços voluntários que não estão submetidas a qualquer Estatuto funcional ? Como controlar horário, produção, qualidade do serviço, interesse e dedicação de quem não tem qualquer compromisso com a LEI, nem tampouco com o público, pois prestam um FAVOR ao Estado ? E eventual penalidade, será mesmo aplicada ? Que efeito pedagógico ela surtirá sobre aquele que está prestando FAVOR ao Estado ? É óbvio que nenhum. Quem presta um FAVOR deste tamanho merece agradecimentos, e até um pedido de desculpas em caso de ser incomodado, além de todas as providências necessárias para que as falhas não apareçam. Ao invés de utilizar-se de medidas paliativas para tentar resolver o problema da falta de funcionários, deveria o TRF4 atuar perante o Poder Executivo no sentido de conseguir mais verbas para realizar concursos e trazer aos quadros do judiciário pessoas realmente capacitadas, que trabalharão sob a égide de um Estatuto funcional, e das quais poderá se exigir um trabalho realizado com eficiência. Esta senhores, é a solução para o problema, o resto, parece-me apenas quebra-galho.

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