Advogado analisa, em livro, conversão de Medida Provisória em lei.

O procurador da Fazenda Nacional e professor de Teoria do Estado e de Direito Constitucional na PUC de Minas Gerais, José Levi Mello do Amaral Júnior, lançou o livro “Medida Provisória e sua Conversão em Lei”, publicado pela editora Revista dos Tribunais.

Na obra, Amaral Júnior examina como é feita a conversão das MPs em leis, especialmente depois da Emenda Constitucional 32, de 2001. Para tanto, divide o estudo em cinco partes.

Na primeira, ele faz um breve histórico da legislação pelo Poder Executivo e esboça o contexto do estudo para, em seguida, examinar os precedentes da Medida Provisória no Brasil, considerando o decreto-legge italiano.

Na terceira parte, Amaral Júnior aborda as propriedades das MPs em sua feição original e a prática institucional ao longo dos 13 anos de existência. O objetivo é oferecer as bases para que se compreenda a Emenda 32.

A penúltima parte do estudo contempla a Medida Provisória à luz da emenda de 2001 e examina a nova feição da decretação de urgência brasileira, sempre com o foco na tramitação congressual das medidas.

Por último, o autor enfoca a lei de conversão da MP em sua especificidade jurídica, bem como sua posição no sistema de fontes do Direito brasileiro. Mais informações podem ser obtidas no site daLivraria Revista dos Tribunais.