Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão polêmica

Voto obrigatório é defendido por advogado em evento do Iasp

O advogado Almino Affonso defendeu, na sexta-feira (20/8), a tese do voto obrigatório nas eleições. Ele foi o palestrante da reunião-almoço mensal promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro reuniu cerca de 60 advogados, juristas e professores de Direito.

Almino Affonso também é deputado federal (PSB-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social. Foi secretário dos Negócios Metropolitanos e vice-governador de São Paulo.

Quem fez abertura do evento foi o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco. Ele deixou clara a sua opinião contrária ao voto obrigatório.

Em sua exposição, Affonso citou pensadores brasileiros, como também de outras nações que marcaram suas épocas reafirmando as funções, os direitos e os deveres constitucionais relacionados ao sufrágio. Segundo o palestrante, o voto facultativo eventualmente institucionalizado, seria um retrocesso democrático.

Citando a doutrina constitucional italiana, ele afirmou que "como função eleitoral, o sufrágio é direito público subjetivo, como correto exercício da função eleitoral é dever, obrigação do eleitor".

Affonso não concorda com o argumento de que sendo facultativo o voto, as eleições ganhariam qualidade, com o grau de exigência dos eleitores que votando livremente saberiam impor na seleção dos candidatos.

"Até parece que as indicações partidárias, muitas vezes tão negativas, resultam na obrigatoriedade do voto. Os votos que vêm das periferias mais distantes, por acaso são causa ou conseqüência do baixo padrão eleitoral ? Votam os homens do povo sem rigor seletivo porque são obrigados a votar ou pelo motivo de se defrontarem com as candidaturas que nasceram das artimanhas partidárias pelas quais não tem nenhuma responsabilidade?", questionou.

A reunião-almoço, que aconteceu no hotel Jaraguá, no centro da cidade, contou também com as presenças de Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP; Rubens Aprobatto Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Antônio Ruiz Filho, diretor da Aasp; Plínio Bolívar de Almeida, juiz do TRT-SP; Hugo Roberto Mansueti, professor da PUC de Buenos Aires e de Rogéria Gieremer, gerente jurídica da Serasa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2004, 15h38

Comentários de leitores

4 comentários

Respeitando a opinião do ilustre advogado, mas ...

Ademir Marques ()

Respeitando a opinião do ilustre advogado, mas já está na hora de começarmos a crescer na responsabilidade eleitoral e apagar do passado, essas máculas da vida pública brasileira, como o voto obrigatório, o serviço militar obrigatório e a voz do brasil, que mais parece idéias retrógadas de autêntica república de bananas. Ademir Marques

continuando o texto abaixo, peço desculpas. A ...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

continuando o texto abaixo, peço desculpas. A questão do sufrágio é bem mais complexa e até hoje a melhor doutrina não esclarece se é um direito ou um dever do cidadão. Acredito que pela cultura Brasileira e desgaste dos Srs. políticos, se o sufrágio for facultativo, conviveremos com representantes eleitos com uma míngua de votos, por isso, enquanto não atingirmos este patamar de discernimento e cultura, creio que o dever deve superar o direito ao voto; com grandes mágoas, saliente-se. Na Atenas do século V, a.C., quando se instaurou a democracia, a autoridade suprema do Estado era a Assembléia dos Cidadãos e somente poucos votavam. No nosso Brasil tem voto em troca de camiseta, cesta básica, material escolar etc... Como estamos em uma Democracia, seria bastante interessante uma experiência; nas próximas eleições, o voto poderia ser facultativo. Ai sim teríamos um termômetro cultural e social do nosao povo e saberíamos se o ato de votar deve ser mantido como um dever, ou a omissão ao voto passaria a ser um direito. Até lá, o que se escrever sobre o assunto, sempre enfrentará uma corrente contrária, igualmente capaz de neutralizar o entendimento adverso. Finalizo com uma grande ousadia; o fim dos consursos públicos (de resultados mais que sabidos) para a Magistratura, pondo fim ao TERRORISMO DA TOGA, em troca de mandatos para os Juízes, com possibilitdade de reeeleição. Seria bom tentar, não ?!?

Viver em um Estado Democrático de Direito é uma...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

Viver em um Estado Democrático de Direito é uma dádiva. Imagine se estivéssemos em uma Corea do Norte, em campos de prisioneiros. Fazer ou deixar de fazer em virtude de Lei também é uma máximo jurídica que anda de mãos dadas com o Estado de Direito. Todavia, a q

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.