Questão polêmica

Voto obrigatório é defendido por advogado em evento do Iasp

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23 de agosto de 2004, 15h38

O advogado Almino Affonso defendeu, na sexta-feira (20/8), a tese do voto obrigatório nas eleições. Ele foi o palestrante da reunião-almoço mensal promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro reuniu cerca de 60 advogados, juristas e professores de Direito.

Almino Affonso também é deputado federal (PSB-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social. Foi secretário dos Negócios Metropolitanos e vice-governador de São Paulo.

Quem fez abertura do evento foi o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco. Ele deixou clara a sua opinião contrária ao voto obrigatório.

Em sua exposição, Affonso citou pensadores brasileiros, como também de outras nações que marcaram suas épocas reafirmando as funções, os direitos e os deveres constitucionais relacionados ao sufrágio. Segundo o palestrante, o voto facultativo eventualmente institucionalizado, seria um retrocesso democrático.

Citando a doutrina constitucional italiana, ele afirmou que “como função eleitoral, o sufrágio é direito público subjetivo, como correto exercício da função eleitoral é dever, obrigação do eleitor”.

Affonso não concorda com o argumento de que sendo facultativo o voto, as eleições ganhariam qualidade, com o grau de exigência dos eleitores que votando livremente saberiam impor na seleção dos candidatos.

“Até parece que as indicações partidárias, muitas vezes tão negativas, resultam na obrigatoriedade do voto. Os votos que vêm das periferias mais distantes, por acaso são causa ou conseqüência do baixo padrão eleitoral ? Votam os homens do povo sem rigor seletivo porque são obrigados a votar ou pelo motivo de se defrontarem com as candidaturas que nasceram das artimanhas partidárias pelas quais não tem nenhuma responsabilidade?”, questionou.

A reunião-almoço, que aconteceu no hotel Jaraguá, no centro da cidade, contou também com as presenças de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP; Rubens Aprobatto Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Antônio Ruiz Filho, diretor da Aasp; Plínio Bolívar de Almeida, juiz do TRT-SP; Hugo Roberto Mansueti, professor da PUC de Buenos Aires e de Rogéria Gieremer, gerente jurídica da Serasa.

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