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TRT-RN recebe mais 18 pedidos de intervenção em municípios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, recebeu mais 18 pedidos de intervenção em municípios pela falta de pagamento dos precatórios trabalhistas, inclusive na capital, Natal. Os pedidos podem se somar a outros oito, que já estão sob a análise do Tribunal de Justiça do estado.

Segundo a presidente do TRT-RN, juíza Maria de Lourdes Alves Leite, os novos pedidos serão criteriosamente analisados. Os pedidos de intervenção acatados pela presidência do TRT são encaminhados ao Tribunal de Justiça, a quem cabe tomar as medidas administrativas legais.

Na quarta-feira passada (18/8), a juíza se reuniu com o presidente do TJ, desembargador Aécio Sampaio Marinho, para discutir a questão e pedir apoio às intervenções.

Os oito municípios que estão sob ameaça de intervenção são: Lajes Pintadas, Angicos, Santa Cruz, São Bento do Trairi, Serra Caiada, Tangará, Várzea e Passe e Fica. Segundo o TRT potiguar, eles acumulam dívidas de 10 milhões de reais, que envolvem cerca de 500 reclamantes.

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, aplaudiu a decisão da juíza de encaminhar os pedidos de intervenção ao TJ. Durante o Encontro de Advogados Portugueses e Brasileiros, que acontece em Natal, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Nilton Correa, também, apoiaram a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2004, 21h20

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