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Penhora on-line

Justiça do Trabalho movimenta 98% do sistema Bacen-Jud

A Justiça do Trabalho responde por 98% da demanda ao Bacen-Jud -- sistema que permite bloqueio direto na conta-corrente do devedor que insiste em não pagar dívida trabalhista reconhecida judicialmente.

Antes da adesão do Tribunal Superior do Trabalho ao convênio, em 2002, o sistema recebia 524 ordens eletrônicas por ano. Com a entrada da Justiça do Trabalho, esse número saltou para 408.500 ordens por ano, em 2004.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (23/8), durante a “Jornada de Estudos Jurídicos do Banco Central”, da qual participou o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal.

Durante o encontro, foram apresentadas as modificações que estão sendo feitas para aperfeiçoar o sistema, e que deverão estar concluídas, na totalidade, até o início de 2005.

Ponto falho

Os principais problemas detectados no sistema são a multiplicidade de bloqueios e a fraude à execução. Quando o juiz do trabalho dá a ordem de bloqueio, ela é atendida de forma generalizada pelas as agências bancárias onde o devedor tem conta. Com isso, pode ser bloqueado valor superior ao devido, o que alimenta as críticas do empresariado ao sistema, já que a ordem de desbloqueio não era imediata.

A multiplicidade de bloqueio poderá ser evitada se a empresa possuir cadastro no TST, no qual indica em que conta quer que seja efetuado o bloqueio. Até hoje, 408 empresas já estão cadastradas e outras 102 estão em vias de se cadastrar.

A fraude à execução consiste na conduta de gerentes bancários que têm avisado seus clientes para que saquem o dinheiro da conta antes de efetivado o bloqueio. Essa conduta também está com os dias contados. Com aperfeiçoamento do sistema, ninguém poderá burlar a ordem de bloqueio porque ela será recebida eletronicamente.

“Felizmente máquinas não têm clientes nem amigos”, disse um dos técnicos do BC. O ministro Ronaldo Leal alertou os gerentes que a conduta é criminosa e pode levá-los à prisão. Originariamente, a utilização do sistema tinha como primeiro passo a consulta à agência, mas esse expediente mal chegou a ser utilizado em função dessas fraudes.

O vice-presidente do TST surpreendeu-se com a informação de que muitos juízes ainda utilizam ofício em papel para requisitar a ordem de bloqueio. Das 520 mil ordens recebidas pelo BC este ano, 112.600 foram enviadas em papel contra 408.500 em meio eletrônico.

O acesso do juiz ao sistema é feito mediante senha individual, em ambiente extremamente seguro, semelhante ao utilizado em sistemas de “home-banking” ou “internet-banking”, oferecidos pelos grandes bancos a seus clientes. A resposta dos bancos aos juízes ainda é feita por carta. O BC elaborou um software que está sendo oferecido aos bancos para que essa resposta aos juízes seja feita por e-mail.

As críticas ao sistema, provenientes de setores empresariais e políticos também foram assunto da jornada. O Bacen-Jud está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal por meio de ação direta de inconstitucionalidade e há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determinando sua extinção. Isso sem falar em artigos da imprensa especializada.

Os opositores do sistema o apontam como usurpador da função do Poder Legislativo, já que teria criado uma nova forma de execução. Além disso, seria uma forma de quebra de sigilo bancário.

Para o ministro Ronaldo Lopes Leal, as críticas demonstram má-fé ou desinformação. “A história da Justiça do Trabalho será dividida entre antes e depois do Bacen-Jud. Com ele, o trabalhador está recebendo o que Justiça lhe garantiu e o empresário está percebendo que não pode mais pagar como e quando quiser”, afirmou.

O ministro afirmou que é preciso desmistificar a idéia de que “o Bacen-Jud é um monstro que a Justiça do Trabalho inventou para infernizar a vida das empresas”. “Quem se apavora com esse sistema, deve se apavorar com o e-mail. Essencialmente nada mudou, a não ser o meio de transporte do ofício judicial, que passou do papel para o e-mail”, afirmou.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro, afirmou que a medida poderia ter sido tomada administrativamente pelo BC, mas o Poder Judiciário foi chamado a contribuir, já que os juízes seriam os usuários do sistema. Atualmente, o BC dispõe de duas equipes técnicas tratando do Bacen-Jud, que recebe duas mil solicitações por dia.

“Não teríamos como lidar com esse volume de pedidos sem nos modernizarmos”, afirmou o diretor. “Mas nunca imaginamos que uma medida dessa natureza fosse provocar o ajuizamento de uma ação no Supremo”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2004, 21h20

Comentários de leitores

1 comentário

Vamos aos Numeros 98% dos bloqueios, são efetua...

Albino S Filho ()

Vamos aos Numeros 98% dos bloqueios, são efetuados pela justiça do trabalho. são propostas diariamente 6500,00 ações trabalhistas. 95% delas as empresas são de alguma forma condenadas, alguem se candidata a ser empregador neste pais?

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