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Controle remoto

CFJ será prostíbulo do qual maus políticos serão fregueses

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Muitas coisas merecem regulamentação e controle no Brasil. O país é uma bagunça, o Poder Público não funciona, o Judiciário está emperrado e as crianças estão se prostituindo. Mas por que começar pelo jornalismo?

Por que não começar pelo câncer que suga todas as energias de nossa produção, os conglomerados bancários e seus juros estratosféricos?

Por que não começar pelas empreiteiras, corriqueiramente envolvidas em denúncias de nauseantes casos de corrupção? Conselho Nacional de Controle de Empreiteiras, até soa bem.

Um Conselho de controle dos bancos composto por pessoas que nunca foram funcionários dos bancos, então, seria um pedaço dos jardins do Éden.

Já perceberam como os patrocinadores são respeitados? Bancos e empreiteiras são conhecidos colaboradores das campanhas políticas e, certamente, o fazem por amor ao próximo já que o político que assume o cargo -- seja de que partido for -- sempre está preocupado com as questões sociais!

Por que então o jornalismo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a produção de audiovisual?

Porque todos estes podem atingir o político de plantão. Porque todas estas figuras e instituições fiscalizam o paquiderme da ineficiência Poder Público.

Dá para imaginar um político sem controle pela mídia? Seriam quantos Waldomiros e PCs jamais conhecidos do público? Quantos contratos superfaturados jamais seriam conhecidos?

É verdade que existem inúmeros erros dos jornalistas. Costumam até falar do caso “Escola Base”.

Acredito, sinceramente, que nunca leram uma única página dos autos do processo nem trocaram uma única palavra com algum ex-proprietário.

A asneira da comparação só pode conduzir a tal conclusão.

Lembrando rapidamente do caso.

Duas mães acusam proprietários de uma escola infantil de praticarem orgia com crianças. Era uma semana santa e não haviam notícias a serem publicadas pelos jornais.

Um laudo preliminar e superficial indica que uma das crianças de fato tinha uma lesão anal que poderia ter origem sexual.

Com base num laudo preliminar e superficial, os ex-proprietários foram expostos em cadeia nacional e internacional como “estupradores de criancinhas” por cerca de 15 dias.

Um laudo mais detalhado e mais preciso confirmou a lesão mas indicou uma lista de prováveis causas. Dentre elas uma infecção intestinal crônica.

A infecção foi confirmada pela mãe! Porém, 15 dias na mídia foram suficientes para transformá-los em monstros da pior espécie.

Este caso legitimaria a criação de um Conselho de patrulhamento nos moldes do projeto de lei?

Não. Não legitimaria. O que seria do repórter sem liberdade de pensamento e expressão, senão um papagaio repetidor de “informações” previamente elaboradas. Não existe meia liberdade. Ou há liberdade ou há cerceamento a ela. A alma da atividade jornalística é a plena liberdade. Qualquer restrição é tentativa dissimulada de golpe ou algum arremedo autoritário.

O próximo passo será impor um único veículo de informação, nos moldes Stalinistas. Afinal, se as informações são sempre as mesmas, por que gastos com tantos veículos?

O controle que existe e deve ser feito é o controle pelo judiciário que, aliás, é o poder de controle por natureza. Altas indenizações para erros jornalísticos é o único caminho democrático para o controle da imprensa.

É público e notório como funciona a maioria dos conselhos, sindicatos e associações. É comum ouvir de médicos que conselheiros não sabem clinicar, é comum ouvir que sindicalistas não trabalham na área de longa data e mesmo que empresários de órgãos representativos não são mais empresários de verdade, mas meros “políticos da categoria”.

Também é conhecido de todos a promiscuidade que muitos “representantes” tem com partidos políticos e a transformação das respectivas entidades em meros aparelhos a serviço do partido de sua preferência.

O aparelhamento de inúmeras associações, sindicatos, conselhos e federações é bem ao gosto dos políticos, já que possibilita “negociar” com tais entidades.

O que alguns políticos eufemisticamente chamam de “negociar” o mundo honesto e civilizado chama de corromper-se ou prostituir-se.

Mas parte significativa de nossa classe política passa a vida criticando e faz tudo o que sempre criticou desde o dia da posse de seu cobiçado cargo. Ou seja, são prostitutas de valores e não defensores de uma forma de pensar.

Criar um Conselho de Jornalismo significa fazer nascer, mais uma instituição sujeita à promiscuidade de nossa política e desta forma sujeita à “negociação” com órgãos de imprensa e jornalistas, principalmente os mais críticos.

Criar o Conselho de Jornalismo significa cristalizar a confusão moral que fazem alguns políticos entre o preço e o valor. Aqueles que não sabem diferenciar mudam suas atitudes no dia da posse, pois nunca tiveram, de verdade, aqueles valores que defenderam. Proferiram tais valores apenas como preço para galgar o cargo. Da mesma forma que no cabaré a meretriz mente para convencer seu rico cliente, assim o mau político faz para o eleitor.

Políticos desse naipe são prostitutas que trocam qualquer coisa pelo poder. Políticos deste tipo vão querer cassar ou “arrumar problemas” àqueles que não queiram “negociar”.

Isto é o Conselho de Jornalismo verdadeiro prostíbulo onde os fregueses serão nossos piores políticos e a população a vítima deste estupro à democracia.

Laércio José Loureiro dos Santos é advogado, mestre em Interesses Difusos pela PUC/SP, professor de Direito Processual Civil da Unip --Universidade Paulista

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2004, 14h17

Comentários de leitores

11 comentários

Não estou entendendo, o porque de tanta c...

MÁrcio Antônio da Costa Silva ()

Não estou entendendo, o porque de tanta celeuma concernente a criação do Conselho de Jornalismo Federal. A princípio, tendo em vista os princípios democráticos, a luz da isonomia constitucional, se as demais profissões são regidas por conselhos regionais e até federal, dentre as quais Medicina, Advocacia, Contábeis, Economista, Odontologia, Administração, dentre outras, tão fundamentais quanto o jornalismo. Deve também tal profissão, ser regida por Conselhos Regionais e Federal, como as outras o são. A polêmica atual, se assemelha à mesma situação da reforma do judiciário, quando foi consignada a necessidade de controle externo. Senão vejamos, o executivo federal tem o seu controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, o Legislativo Federal é controlado pela sociedade, na medida em que cada parlamentar exerce o seu mandato, até o Supremo Tribunal Federal, é controlado pelo Senado. Então, falta o judiciário ser também controlado, a verossimilhança dos demais poderes. Na esteira desse entendimento, se estende também a exegêse acerca da necessidade de criação e controle do Conselho de Jornalismo Federal. Pois somente assim, estaremos efetivamente democratizando o país. Posto isso, podemos asseverar com propriedade, que é de muito boa vinha, a criação do CJF, para fins de que também os profissionais de jornalismo tenham direito, deveres, obrigações e responsabilidades como todas as profissões instituídas no país, pagando a sua anuidade e exercendo plenamente dentro dos mesmos princípios éticos extensivos as demais.

A liberdade de expressão é direito individual r...

Sergio Luiz ()

A liberdade de expressão é direito individual reconhecido pela CF e sua limitação somente poderá decorrer de poder constituinte originário. Qualquer tentativa de limitação do exercício desse direito por normas hierarquicamente inferiores a CF estará fadada a declaração de inconstitucionalidade. É dizer, as leis devem guardar relação de compatibilidade vertical com CF. Acrescento que a discussão que aqui se coloca não pode objetivar o que é melhor ou pior para o País na visão de leigos. A análise do ponto de vista técnico-jurídico deve partir da CF. A Constituição Federal não é objeto de decoração, deve ser conhecida e respeitada. Não é a CF que tem que se adaptar as leis e sim o contrário. O que mais impressiona nesse tipo de discussão é a percepção de que tanto as autoridades quanto profissionais que deveriam basear seu estudo e sua atuação profissional desconheçam a lei mais importante que rege a formação do próprio Estado Brasileiro. No que diz respeito a composição do Conselho esclareço que se trata de uma futura autarquia, pessoa jurídica de direito público de nível administrativo dotada de autonomia administrativa a ser criada por meio de lei específica. Entretanto tal Conselho pode ser influenciado politicamente o que por si só justificaria as críticas antes lançadas. Por fim esclareço que seu argumento comparando profissões essencialmente técnicas com a liberdade de imprensa não guarda a necessária razoabilidade. A liberdade de expressão não pode ser limitada além dos casos previamente dispostos na própria CF. Cabe ao Poder Judiciário coibir os possíveis desvios da imprensa como previsto na Carta Magna. Ainda, acrescento que entre os elementos de uma constituição estão os chamados "elementos limitativos do poder" cuja existencia visa assegurar o pleno exercício dos direitos individuais, justamente para impedir desmandos como o que se apresenta com a tentativa de instituição do malfadado conselho federal de jornalismo.

O Conselho Federal de Jornalismo e seus filhote...

Daniel Lima ()

O Conselho Federal de Jornalismo e seus filhotes regionais poderiam, contrariamente à oposição metralhadora, postar-se, por exemplo, como barricadas contra manipuladores estatísticos que até recentemente desfilaram garbosamente pelo Grande ABC. Esses falseadores de informações não teriam vida longa e não colocariam em risco a saúde dos investimentos. Mais que isso: seus denunciadores não precisariam se defender na Justiça. Os malfeitores seriam simplesmente varridos do mapa da informação responsável. E o que dizer então do caso Celso Daniel, quando o noticiário foi dominado por forças políticas que transplantaram o sequestro seguido de assassinato para um corredor polonês de especulações sobre propinas administrativas? O soterramento do contraditório em nome da versão única e exclusiva prevaleceu em largo tempo e espaço. Um CFJ seria providencial para colocar ordem no galinheiro de informações oficiais e oficiosas. O delegado que apurou o inquérito da Polícia Civil, Edson de Santi, está arrolado como testemunha de defesa de Sérgio Gomes porque reúne documentos que provam que o primeiro amigo de Celso Daniel é inocente. O delegado do DHPP está impedido de dar declarações porque não costuma desafiar ordens superiores de patentes políticas tão graduadas quanto interessadíssimas em ver o circo eleitoral pegar fogo no paiol do vizinho adversário. Já imaginaram um Conselho Regional de Jornalismo indo a campo, institucionalmente, para cobrar de autoridades públicas o afrouxamento das amarras do policial requisitado pelos advogados do acusado? Ou alguém é capaz de imaginar que os defensores de Sérgio Gomes arrolariam o delegado se não houvesse provas substantivas de um grupo de policiais sob seu comando e cuja especialidade é a investigação? Em vez de estrilar, os jornalistas realmente éticos e que não têm rabo preso com quem lhes paga os salários deveriam agradecer pelo CFJ. Até porque, se a regulamentação abrir eventuais brechas a caneladas institucionais de eventuais demagogos e ditadores de plantão, provavelmente estaremos unidos para reagir com firmeza. Muito diferente do que temos hoje, portanto, quando se sabe que, à falta de arcabouço regulamentar, não há qualquer mecanismo contra arbitrariedades de quem não sabe distinguir jornalismo de mercantilismo. (fim)

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