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Justiça parada

Servidores defendem manutenção da greve na Justiça paulista

O comando de greve dos servidores da Justiça paulista decidiu, nesta quinta-feira (19/8), defender a manutenção da paralisação, que já dura mais de 50 dias. Os representantes dos grevistas participaram de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, sem nenhum avanço na questão das reposições das perdas salariais.

O presidente do TJ bateu martelo no índice de 15% de reajuste para a categoria e sinalizou para o pagamento de dívidas trabalhistas atrasadas, como férias indenizadas, licença-prêmio e o chamado Fator de Atualização Financeira para 11 mil servidores que têm até R$ 500 para receber.

O comando deixou a reunião disposto a defender a continuidade da paralisação na assembléia estadual marcada para a próxima quarta-feira (25/8), única instância que pode definir os rumos do movimento. Nesta sexta, os grevistas voltaram a se reunir em frente ao Fórum João Mendes para informar o andamento da negociação com o TJ, afirmando que a greve continua.

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D'Urso, terá uma audiência com o governador Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (23/8), para tratar de diversos assuntos, inclusive a greve dos servidores do Judiciário.

D´Urso afirmou que o mapa da greve que a OAB vem realizando no estado aponta para uma situação crítica: "Os advogados estão enfrentando problemas gravíssimos de viabilização de seus escritórios, já que os processos estão parados, mas as despesas continuam correndo. As demissões de pessoal já começaram, mesmo para quem tem estrutura enxuta", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2004, 22h24

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COMUNICADO 31.08.2004 Nº 51/2004 - DEPE O...

Advocato ()

COMUNICADO 31.08.2004 Nº 51/2004 - DEPE O Departamento de Administração de Pessoal, de ordem da E. Presidência do Tribunal de Justiça, determina a todos os dirigentes das unidades administrativas da Capital e o Interior que encaminhem ao DEPE - 2 - Diretoria de Freqüência, no prazo de 3 (três) dias, os expedientes originais de autorização da utilização de horas de compensação (artigo 2º da Portaria nº 7.131/2003), relativos aos meses de JULHO e AGOSTO de 2004. O não encaminhamento no prazo ora estabelecido importará em consideração das ausências como faltas injustificadas.

FINALMENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S...

Advocato ()

FINALMENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO ESPECIAL RESOLVEU TOMAR ATITUDE DE GENTE GRANDE E DETERMINAR O DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS. ORA, QUEM NÃO TRABALHA NÃO TEM DIREITO DE RECEBER SALÁRIOS. PAGAR OS DIAS PARADOS SERIA UMA AFRONTA AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO QUE BATEM SEU CARTÃO DIARIAMENTE E QUE TIVERAM EM MÉDIA 5% DE AUMENTO DEPOIS DE 10 ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL. RESOLUÇÃO Nº 188/2004 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a orientação do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de que, enquanto não editada lei específica, é inadmissível o exercício do direito de greve por servidores públicos civis (Mandado de Injunção nº 20/DF, Rel. Ministro CELSO DE MELLO; Suspensão de Segurança nº 2.306/BA, Rel. Ministro MAURÍCIO CORRÊA; Mandados de Injunção nºs 586/RJ e 689/PB, Rel. Ministro NELSON JOBIM); CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção do serviço público essencial prestado pelo Poder Judiciário; CONSIDERANDO os prejuízos experimentados pela população em geral com o retardamento da prestação jurisdicional em decorrência da paralisação dos servidores; CONSIDERANDO que todos os esforços até agora envidados para o retorno ao trabalho não surtiram o efeito almejado, RESOLVE: Artigo 1º - Até que seja editada a lei específica a que alude o artigo 37, VII, da Constituição Federal, as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal em movimentos de greve ensejarão o desconto de vencimentos e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de: I - compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas; II -abono; III - cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. São Paulo, 25 de agosto de 2004. (a)LUIZ TÂMBARA Presidente do Tribunal de Justiça

custo político e humano. Maria: Queremos que ...

Joao Evaristo ()

custo político e humano. Maria: Queremos que o Srs. lute agora, pois já estamos há 52 dias em greve. Martins: Nesses dias temos sofrido bastante, mas eu garanto ao Sr. que o estado de ânimo... Estamos abrindo mão de direitos, trabalhando na casa da justiça. Até advogados já falaram contra o D´Urso. Acreditamos que os itens a serem discutidos vão além da reposição. Há 17 itens na pauta a serem discutidos. Há isonomia entre os poderes. O Sr. me desculpe, mas qual é o seu poder contra essa situação? Não sou contra que se acerte o dos magistrados, mas e a nossa situação? Tâmbara: o que foi pago não foi para os juízes. Ildefonso: Sabemos de 80 mil aos juízes! Tâmbara: se for para continuar assim, me retiro. Mandei pagar cem reais para cada juiz (risos na platéia), para interromper a prescrição, porque há mais de 05 anos que nenhum juiz recebia qualquer coisa a título de FAM. Daisy: Esse é um problema do orçamento do TJ. Mas sabemos que com esse valor não temos como garantir o pagamento. É uma questão institucional séria, de subordinação. É uma questão de como o servidor público está sendo tratado. E uma questão de isonomia entre os poderes. Quando os servidores vão para a praça, estão lutando pelo cumprimento da lei, e este poder temos que defender. Não queremos rasgar a Constituição Federal. Queremos que o Sr. faça cumprir a lei. Caso contrário esta situação se repetirá. Temos outras questões a serem discutidas, porém, sem essa questão, não há como voltar ao trabalho. Fomos à Assembléia Legislativa, sabemos que houve ofício pedindo complementação de informações a V. Exa. Fomos surpreendidos pelo pedido de suplementação de orçamento, não de cotas como havia sido acertado na última reunião. O que não podemos é voltar à Assembléia Geral sem mais nada a oferecer. Luiz: Existe um processo de radicalização normal. Estamos mantendo a ordem, mas precisamos de uma contrapartida. O TJ está abaixo dos 6% desde 2000. Por que não fazer essa antecipação já, sabendo-se que não se chegará aos 6% até o final do ano?

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