Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Difícil acesso

OAB-BA vai à Justiça para tentar mudar local de varas trabalhistas

A Seccional da OAB da Bahia vai entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Marama dos Santos Carneiro, de instalar 14 novas varas da Justiça do Trabalho no bairro do Comércio, em Salvador.

A informação foi transmitida, nesta sexta-feira (20/8), pelo presidente da Seccional baiana, Dinailton Oliveira, ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Segundo o presidente da OAB-BA, o TRT da 5ª Região não concorda em mudar o local da instalação das novas varas para um bairro de melhor acesso. "O Comércio é um bairro de difícil acesso, não tem estacionamento e a decisão da presidente do TRT vai dificultar enormemente o trabalho dos advogados", afirmou Oliveira.

Ele completa dizendo que a localização das novas varas no Comércio, a chamada Cidade Baixa de Salvador, "causaria imensos prejuízos aos advogados, sobretudo àqueles que advogam sozinhos ou em pequenos escritórios, que constituem a grande maioria da profissão na Bahia, ou cerca de 90% da advocacia".

Para ele, esses advogados não teriam como se deslocar rapidamente de uma audiência nas Varas de Nazaré para o Comércio, por exemplo, dadas as dificuldades impostas pelo trânsito e também da precariedade da infra-estrutura na Cidade Baixa.

Somente os grandes escritórios teriam como atender à demanda de seus clientes nas audiências em varas instaladas no Comércio. Mais grave ainda, segundo a OAB-BA, é o fato de que as novas varas podem ser instaladas em prédios diferentes nesse bairro, o que dificultaria ainda mais o acesso.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2004, 12h39

Comentários de leitores

3 comentários

Absolutamente louvável a iniciativa do Presiden...

Siegurd Dunce (Consultor)

Absolutamente louvável a iniciativa do Presidente do TRT-Ba, em pról da revitalização da área do Comércio de Salvador.

Senhor Julio Roberto, São asneiras, porque o...

CDantas (Outro)

Senhor Julio Roberto, São asneiras, porque o senhor sequer sabe o que está escrevendo. As Comissões de Conciliação Prévia não são atribuição do Poder Executivo ou do Judiciário. São criadas por iniciativas de empresas com mais de 200 empregados, por acordo coletivo, ou mediante convenção coletiva. Por lei, o empregado, antes de ajuizar uma ação contra o empregador, deve tentar compor o litígio perante tais comissões. Frustada a conciliação é facultado ao empregado propor reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho. Antes de escrever bobagens, procure informar-se melhor sobre o tema. Aliás, tenho quase certeza que o senhor não é bacharel em direito. Se o for, deve urgentemente retornar aos bancos escolares porque nada aprendeu. Até lá, poupe-nos de seu emaranhado de sandices e asneiras.

Senhor julio Roberto, Custa a crer que o sen...

CDantas (Outro)

Senhor julio Roberto, Custa a crer que o senhor seja mesmo bacharel em direito, tantas as tolices e asneiras que escreve.

Comentários encerrados em 28/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.