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Jogos proibidos

Lan House é condenada por permitir entrada de menores

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma Lan House -- casa de jogos virtuais --, de Juiz de Fora, ao pagamento de três salários mínimos. Motivo: a Lan House permitiu a entrada de menores para participarem de um game chamado Counter Strike -- jogo praticado por várias pessoas ao mesmo tempo com a finalidade de matar o adversário. O TJ mineiro negou pedido da Lan House. Cabe recurso.

O estabelecimento foi autuado com base nos artigos 80 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o TJ mineiro, o jogo é proibido para menores de 18 anos, de acordo com a classificação etária estabelecida pelo Ministério da Justiça, Portaria 899/01.

A empresa afirma que a portaria não possui efeito proibitivo, e sim indicativo. Para a Lan House, está ausente qualquer tipo de proibição no que se refere à locação de quaisquer jogos eletrônicos a menores. Ressalta ainda que possuía alvará concedido por uma juíza monocrática, que não fazia qualquer restrição a este tipo de jogo.

O relator Wander Marotta afirma que o alvará não foi respeitado, pois os menores não estavam acompanhados de responsáveis. Por isso, rejeitou o pedido da empresa. Foi mantida a pena imposta de três salários mínimos.

Processo nº 1.0145.02.046059-1/001

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2004, 12h19

Comentários de leitores

7 comentários

superada a hipocrisia resta saber o seguinte: ...

Thomaz ()

superada a hipocrisia resta saber o seguinte: que dizia o alvara??? o menores deveriam estar acompanhados??? se era essa a condição imposta tinha o dono da lan house de mudar o alvara ou respeitar suas condiçoes nao respeitou???? GAME OVER

bons tempos em que o "mocinho" matava o "índio"...

Thomaz ()

bons tempos em que o "mocinho" matava o "índio"...alem de divertido incute excelentes ideias na cabeça da meninada! que o vencedor se apropriava de todas as bolinhas de gude do choroso perdedor. essa é a vida! perdeu volta p/ casa sem nada... ficavamos felizes ao saber que o bom caçador trucidou o lobo que, com fome, comeu vovó que foi morar sozinha no meio do floresta e a chapeuzinho que tambem saltitava sozinha no meio da floresta... florestas, malditas sejao as florestas e seus habitantes!!! derrubem todas! aquele lugar aterrorizante, cheio de criaturas pérfidas... trator neles!!! bons tempos os anos 30, em que esse juiz deve ter nascido, onde não havia pedofilia, muito menos violencia!!! pedofilia é coisa desses tarados da internet!!!! violencia?!malditos sejam os jogos de tiro!!!!!!!! televisão, maldita televisão que corrompeu a sociedade...antes da Tv nao tinhamos guerra, nao tinhamos nada disso. o mundo vivia em paz, a sociedade era perfeita, a juventude era saudável e feliz!!! eu queria ter nascido em 1870...

também sou proprietário de uma lan house, mas a...

Rafael L Lagos ()

também sou proprietário de uma lan house, mas ao contrario do colega, sou obrigado a descordar. existem muitas variáveis no jogo. o jogo padrão, o 1.6, não faz com que o oponente caia ao solo em meio a uma poça de sangue. o que pode acontecer, e que também acho horrivel, é quando se dá uma rajada de tiros em um oponente próximo a uma parede se lava a mesma com sangue. mas isto também é uma opção da lan, pois existe no painel de opções do jogo a possibilidade de tirar o sangue. sempre que um pai me procura para saber que jogo dar para o filho jogar, se muito novo, dou outro jogo, não o CS. a violência está ai, não só nos jogos, mas em televisão, revistas, desenhos animados japoneses e mais uma infinidade de outros meios. proibir um jogo em rede, sinceramente acho bobo, é tapar o sol com a peneira. provavelmente muitos juizes se baseiam nos fatos imbecis que dois ou três jovens comentem, como foi o famoso caso do cinema, onde o jovem entrou atirando. imediatamente procuraram um jogo parecido, lá estava do duke nuke, um jogo violento para epoca junto com os também clássicos doom e heretic. Cresci jogando doom e realmente não vejo prazer em cogitar a hipotese de sair com um lança misseis para explodir meus desafetos. os jogos são tidos como bodes expiatórios. agora falando de outros comentários, no caso do rapaz que citou que é muito melhor um jovem ficar em uma lan house, livre de qualquer vicios nocivo, como alcool ou fumo ou ainda as drogas, é muito melhor do que ele ficar na rua. clientes meus já largaram cigarro jogando. e, não sejamos hipocritas a ponto de pensar que boates e danceterias barram menores, pois não barram, então o jovem esta exposto a bebidas e cigarros, no minimo. tenham certeza de que a fiscalização é feita por amostragem, ou seja, pegam meia duzia de menores por noite em meia duzia de boates e outros pontos. softwares de controle mais avançados podem limitar o acesso de determinadas faixas etárias a determinados jogos, eu uso isto para, por exemplo, o novo jogo doom, que é muito violento e aterrorizante. vejam, antes de mais nada, toda a parte de socialização obtida em uma lan house e vejam ainda que muitos tem pc em casa, ou seja, se ele, a criança, quiser jogar CS com 5 anos de idade e o pai instalar, ele vai jogar e vai lavar a parede com sangue do seu oponente. isto não vai torná-lo violento ou, como citaram, patético, vai apenas diver tir o jovem. multiplayer moderno = cooperação. rafael - cwb

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