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Falta de pagamento

TRT-RN pede apoio do TJ para garantir intervenção em municípios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, está pedindo o apoio do Tribunal de Justiça para garantir a intervenção em oito municípios potiguares por falta de pagamento de precatórios trabalhistas de servidores públicos municipais.

A presidente do TRT-21, juíza Maria de Lourdes Alves Leite, se reuniu nesta quarta-feira (18/8) com o presidente do TJ, desembargador Aécio Sampaio Marinho, para discutir a questão. Para a juíza, a intervenção é necessária para que a população sinta que a Justiça do Trabalho está cumprindo seu papel.

O presidente do Tribunal de Justiça potiguar garantiu apoio às decisões da Justiça trabalhista. Os municípios que estão sob ameaça de intervenção são: Lajes Pintadas, Angicos, Santa Cruz, São Bento do Trairi, Serra Caiada, Tangará, Várzea e Passe e Fica.

Segundo o TRT potiguar, em Várzea, desde 2001 o prefeito Antonio Genival de Carvalho não cumpre os compromissos com a Justiça do Trabalho. O município está deve cerca de R$ 900 mil.

A reunião foi presenciada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e pelo Juiz de Conciliação de precatórios do TRT-21, Décio Teixeira de Carvalho.

Os pedidos de intervenção acatados pela presidência do TRT são encaminhados ao Tribunal de Justiça, a quem cabe tomar as medidas administrativas legais.

O TRT do Rio Grande do Norte implantou, em 2002, o Juízo Auxiliar de Negociação e Conciliação de Precatórios. O objetivo é solucionar os processos de precatórios alimentícios com audiências de negociação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 19h05

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