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Revisão penal

Homicídio não deve ser crime hediondo, afirma Saulo Abreu.

O homicídio não deve ser classificado como crime hediondo. A proposta foi defendida pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Saulo Abreu, em reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo, nesta quinta-feira (19/8).

Para ele, essa é a única alteração razoável na Lei de Crimes Hediondos. O secretário sugeriu que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que permite isolar líderes de facções criminosas, não seja limitado por tempo, mas pelo fato de o preso ter ou não deixado de representar perigo no sistema penitenciário.

A reportagem aponta que essa é a primeira vez que Saulo Abreu se manifesta sobre o assunto desde que foi proposta a reforma da Lei de Crimes Hediondos.

Sobre os homicídios, o secretário afirmou que "esse é um crime que ninguém pode dizer que não vai cometer". E citou o caso de uma mulher que matou o marido com veneno, depois de ser agredida. "Por usar veneno, ela empregou um meio cruel, assim ele é qualificado", disse Saulo. Nesse caso, o crime se encaixaria na Lei de Crimes Hediondos.

No caso do RDD, o secretário defende que a lei seja alterada para que bandidos como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e o líder da facção criminosa PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, fiquem isolados enquanto não abandonarem suas organizações.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 15h27

Comentários de leitores

5 comentários

O comentário de nosso excelente secretário é um...

Márcio André Pinto ()

O comentário de nosso excelente secretário é uma luz aqueles que lidam com a busca da evolução do direito, quanto aos comentários em contrário diria apenas que esse tipo de gente gostaria de ver na secretaria de justiça pessoas como Erasmo Dias ou Conte Lopes, não é isso?

Coerente a opinião do Sr. Secretário Saulo com ...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Coerente a opinião do Sr. Secretário Saulo com as entrevistas a que concedeu junto a Rede Bandeirantes de Televisão em data de ontem no progama Brasil urgente, pois considera apenas os Crimes contra o Patrimonio, esquecendo os crimes contra a pessoa, pois assim, em seu entender deve-se apenar a Extorsão mediante Sequestro (sequestro Relampago) caso em que considera a pessoa objeto para fim criminoso e não cidadão. Evidentemente ha muito afastado do Ministério Publico, não tem tido contato com a realidade diaria da barbárie, com os homicidios cometidos imotivadamente ou por motivos futeis, com utilização de meios extremamente graves. Assim sendo, devemos encarar, como por exemplo, o caso do Cine 5 do Morumbishopping, Mateus da Costa Meira, os homicidios e lesões , planejadas, executadas contra vitimas acuadas em ambiente escuro e sem saida, como atitude normal de um ser humano de nossa sociedade, tendo apenas cometido atitude anti social e nada mais, em especial nenhum patrimonio o foi obtido para si em vantagem no momento. Espero que a JUSTIÇA e o DIREITO se imponham naturalmente por sobre estes conceitos inexplicaveis;

O dia em que botarem na prática a lei, e ela nã...

Eli007 (Outros)

O dia em que botarem na prática a lei, e ela não ficar só no papel, o crime diminui, e é bobagem o que uma pessoa aí abaixo escreveu que repressão ao crime não resolve, eu garanto que o crime na China é bem menor do que aqui, onde não há repressão nenhuma aos bandidos.

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