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Operação Anaconda

Ministro que muda de Turma não pode levar HC, dizem advogados.

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, deve julgar Agravo Regimental ajuizado por advogados de um dos acusados presos na Operação Anaconda, na próxima quarta-feira (25/5). A Operação, deflagrada em outubro do ano passado, sustenta a formação de uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais.

Durante a Operação Anaconda foram presos o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, sua ex-mulher, Norma Cunha, o agente federal Cesar Hermann Rodrigues, o delegado federal José Augusto Bellini, e ainda Wagner Rocha, Sérgio Chiamarelli, Carlos Alberto da Costa Silva e Jorge Luis Bezerra da Silva.

O Agravo Regimental contra os desdobramentos da Operação Anaconda foi ajuizado pelos advogados de Wagner Rocha, Miguel Pereira Neto, Antonio Carlos Galdino Fraga e Maurício Zan Bueno, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

Fiando-se no artigo 10 do Regimento Interno do STF, a dispor sobre a prevenção de Turmas do Supremo, os advogados postulam que a competência de julgamento de Habeas Corpus é adstrita para a Turma a qual pertence o ministro, e não à figura do ministro. Como se sabe, o ministro Joaquim Barbosa, depois de altercações com o ministro Marco Aurélio, saiu da Primeira Turma e bandeou-se para a Segunda, notoriamente mais conservadora.

"O ministro Joaquim Barbosa personalizou e levou o caso com ele. Isso não pode acontecer. O caso pertence à Turma. O Supremo é o guardião dos direitos individuais do cidadão, que não pode ser prejudicado dessa forma", explica o advogado Miguel Pereira Neto.

Como arma legal, os advogados do acusado Wagner Rocha encomendaram um parecer ao jurista Vicente Greco Filho, professor titular de Direito da Universidade de São Paulo. Esse memorial foi remetido aos dez ministros do Pleno do Supremo e dele constam argüições técnicas contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Leia o Parecer:

PARECER – Quesito complementar

CONSULENTE:

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LACAZ MARTINS, HALEMBECK, PEREIRA NETO, GUREVICH & SCHOUERI

VICENTE GRECO FILHO

Professor Titular da Faculdade de

Direito da Universidade de São Paulo,

Procurador de Justiça Aposentado

Ex-Consultor Chefe do Ministério das Comunicações,

Ex-Presidente do CEPAM - Centro de Estudos

e Pesquisas de Administração Municipal,

Ex-Chefe da Assessoria Jurídica das Secretarias Municipais

da Administração e Negócios Jurídicos de São Paulo

2004

AGOSTO

Quesito complementar:

Considerando-se a urgência com que foi formulada a consulta ao quesito complementar, adotaremos o histórico do Consulente, e pedimos vênia pela objetividade da resposta.

Relata-nos a Consulente.

“Em 7.1.2004, houve a impetração do Habeas Corpus nº 83.883-9, em favor de um outro acusado nos autos da Ação Penal nº 128-SP (Registro nº 2003.03.00.065344-4), instaurada perante o Colendo Órgão Especial, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª (Terceira) Região, notadamente o Co-Réu CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, impugnando venerando acórdão prolatado pela Colenda Quinta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o Douto Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (doc. nº 1 – registros intitulados “DETALHES” e “ANDAMENTOS” obtidos via Internet, no site mantido at http:/www.stf.gov.br).

Observa-se que, em 9.1.2004, o então Digníssimo Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, o Nobre Ministro MAURÍCIO CORRÊA, acabou denegando a ordem judicial liminar pleiteada. Posteriormente, em 2.2.2004, houve a distribuição daquele writ ao Eminente Ministro JOAQUIM BARBOSA, que, na ocasião, integrava a Colenda Primeira Turma, daquele Excelso Tribunal (docs. nº 1 e 2) .

No venerando acórdão datado 30.4.2004, referente ao Habeas Corpus nº 83.883-9, consta inequivocamente o julgamento proclamado pelos integrantes da Colenda Primeira Turma, daquele Excelso Tribunal, nos seguintes termos:

‘Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Sepúlveda Pertence, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conceder parcialmente o habeas corpus, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e determinar que outro seja prolatado, com observância do voto do relator. Vencidos os ministros Sepúlveda Pertence, presidente, e Marco Aurélio, que entendiam que o mérito poderia ser, de logo, apreciado (doc. nº 3).

Foram impetrados, na seqüência, habeas corpus pelos demais acusados nos autos da Ação Penal nº 128-SP (Registro nº 2003.03.00.065344-4), em curso perante o Colendo Órgão Especial, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª (Terceira) Região, notadamente os Habeas Corpus nºs 84.265, 84.266, 84.275, 84.284, 84.301, 84.369, 84.388, 84.409 e 84.456, impugnando venerando acórdãos proferidos pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (docs. nº 3 a 11).

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 13h23

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