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Reajuste punido

ANS aplica multas que somam R$ 32,2 milhões para Bradesco Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou 46 multas à Bradesco Saúde S/A. A punição se deve porque a seguradora cobrou reajuste anual acima do contratado por usuários de seus planos antigos, comercializados até 31 de dezembro de 1998. Como cada multa é de R$ 700 mil, o montante atinge R$ 32,2 milhões. Ainda cabe recurso.

As multas foram aplicadas em primeira instância pela diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori. Ela negou recurso da empresa contra a autuação, que resultou de denúncias dos segurados.

No entanto, as multas serão suspensas caso a Bradesco assine um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Por outro lado, Maria Stella fixou o aumento da multa de R$ 700 mil para R$ 1 milhão pelo descumprimento do acordo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

Resta saber se realmente essa multa sera paga, ...

Jair Goldino ()

Resta saber se realmente essa multa sera paga, uma vez que as grandes empresas, nunca pagam suas penalisações e recorrem a justica. A justiça pela sua propria morosidade, acaba fazendo com que o tempo deixe tal autuaçao, seja anistiada por alguma lei que venha ser interposta.

Interessante a situação, pois a Agencia Naciona...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Interessante a situação, pois a Agencia Nacional de Saude, em defesa do Consumidores, inerfere diretamente em contratos SECURITÁRIOS, assim fica claro que esta invadindo competencia da SUSEP, que atualmente fiscaliza a atuação securitária nacional. Em breve com a aprovação do PL3555/2004, do Dep. Jose Eduardo Cardozo, com atuação consjunta do IBDS, sera mais claramente definido o limite e consições entre o efetivo SEGURO SAUDE e o denominado PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA, passando cada categoria para seu orgão regulador especifico

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