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Reforma Tributária

Ministros debatem questões polêmicas sobre reforma tributária

O Instituto Pernambucano de Estudos Tributários promove, nos dias 2 e 3 de setembro, em Recife, um seminário que tratará da reforma tributária e de outros aspectos do Direito Atual. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e os ministros do STJ João Otávio de Noronha, José de Castro Meira e Eliana Calmon, são alguns dos participantes do evento.

O encontro terá como temas principais: “Reforma Tributária e Não-cumulatividade”, “Simplificação e Praticidade Tributária -- Novas Questões Polêmicas”, “Imposto sobre Serviços: Principais Questões em Aberto”, “Processo Administrativo-Tributário”, “Questões Polêmicas do Direito Tributário na Jurisprudência”, “Tributação e Desenvolvimento” e “Fiscalizações e Sanções Tributárias: Confiança Legítima e Dever de Veracidade”.

Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito Tributário da USP e da PUC-SP, e presidente do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), fará a conferência de abertura “Teoria das provas no Direito Tributário e os princípios constitucionais dos procedimentos de lançamento e fiscalização do processo tributário”.

O seminário terá como presidente de honra a desembargadora federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Margarida Cantarelli, é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais da área. As inscrições podem ser feitas até o dia 27/8 no no site do evento. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3424-6161/4656.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2004, 15h37

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