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Programas sociais

STJ nega recurso da Gtech e garante direito de CEF fazer licitação

As licitações de contratos de serviços essenciais à implementação de programas sociais do governo federal já podem voltar a ser feitos pela Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira (18/8), o recurso interposto pela Gtech Brasil Ltda. e manteve a decisão do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Ele acolheu pedido do Ministério Público Federal e suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia a realização de licitações pela CEF. Vidigal entendeu que a manutenção da sentença da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reafirmada pelo TRF-1, resultaria em grave lesão à economia. O prejuízo, segundo ele, já existe e é estimado em quase 233 milhões de reais.

Segundo o STJ, além disso, Vidigal se disse impressionado com o argumento de que os efeitos da sentença emperram interligação dos postos de atendimento da CEF em mais de dois mil municípios, impedindo a implementação de relevantes programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Vale-Gás.

Histórico

O processo se refere a uma concorrência pública envolvendo a CEF para contratar empresa prestadora de serviços de informática. Em janeiro de 2003, o então presidente Nilson Naves não acolheu o pedido da União que pretendia suspender decisão proferida pela juíza da 17ª Vara Federal e mantida pelo TRF-1 em favor da Gtech Brasil Ltda.

Processo nº 2.105

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2004, 19h46

Comentários de leitores

3 comentários

Caro José Cícero, achei interessante seu coment...

Robertop de Souza ()

Caro José Cícero, achei interessante seu comentário de quatro linhas. Tenho interesse no assunto. Pesquiso o tema ha certo tempo e gostaria muito de obter mais informações sobre suas "suspeitas amazonenenses". Roberto P. de Souza, jornalista.

Caro José Cícero, achei interessante seu coment...

Robertop de Souza ()

Caro José Cícero, achei interessante seu comentário de quatro linhas. Tenho interesse no assunto. Pesquiso o tema ha certo tempo e gostaria muito de obter mais informações sobre suas "suspeitas amazonenenses". Roberto P. de Souza, jornalista.

Nao so gtech mas tambem atech(empresa encarrega...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Nao so gtech mas tambem atech(empresa encarregada de repassar a tecnologia do sistema sivam) deveria ser investigada pelo ministerio publico federal e policia federal, poderia haver muitas surpresas....

Comentários encerrados em 26/08/2004.
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