Ministério da Justiça tenta explicar diagnóstico do Poder Judiciário
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18 de agosto de 2004, 13h00
Depois de receber uma enxurrada de críticas em razão dos dados divulgados no diagnóstico do Poder Judiciário, o Ministério da Justiça publicou nota oficial para explicar de onde obteve os dados apresentados e fez, também, uma espécie de mea-culpa.
Segundo a Secretaria da Reforma do Judiciário do MJ, os dados do relatório foram tabulados a partir de respostas a questionários enviados aos tribunais, consultas ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário e aos sites oficiais do Conselho de Justiça Federal e dos próprios tribunais.
Na nota, a Secretaria afirma reconhecer “que, em virtude do ineditismo do trabalho realizado, seus dados merecem maior aprofundamento para que se tornem mais precisos”. O Ministério da Justiça também se compromete a retificar os erros nos dados apresentados, “que venham a ser comprovados pelas entidades representativas dos magistrados”.
O diagnóstico do Judiciário, divulgado na segunda-feira (16/8), recebeu duras críticas da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que o classificou de equivocado e afirmou que foi feito sem transparência.
Na terça-feira, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP) também divulgou nota para criticar o relatório. Para os juízes trabalhistas de São Paulo, os dados são “inconsistentes e revelam, com muita clareza, a intenção clara de inquietar a sociedade, sem apresentar qualquer elemento concreto para contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”.
Assinada pelo presidente da entidade, José Lúcio Munhoz, a nota registra também que o levantamento “esconde informações decisivas, tal como o estoque de processos, e omite circunstâncias que fatalmente levariam a outra conclusão (como a distribuição regional de juízes em comparação com a quantidade de processos em tramitação)”.
Leia as notas do Ministério da Justiça e da Amatra-SP
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em face das manifestações acerca do Diagnóstico do Poder Judiciário, vem esclarecer:
1 – Os dados constantes do diagnóstico foram obtidos a partir da resposta a questionários enviados aos Tribunais, bem como de consultas ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (no site do STF) e aos sites oficiais do Conselho de Justiça federal e dos Tribunais. Os dados sobre despesas do Judiciário e salários dos juízes foram obtidos junto ao Banco Mundial (www4.worldbank.org/legal/database/Justice/Pages/jsIndicator2.asp)
2 – A Secretaria reconhece que, em virtude do ineditismo do trabalho realizado, seus dados merecem maior aprofundamento para que se tornem mais precisos. As imprecisões decorrem das imperfeições das bases de dados consultadas (do próprio Judiciário), o que pode motivar o aperfeiçoamento dos critérios metodológicos adotados.
3 – Como exemplo de aspectos que merecem um melhor exame, registramos a exclusão dos dados referentes aos processos e sentenças dos Juizados Especiais, o que altera os índices de produtividade dos juízes, custos dos processos judiciais e estoque anual de processos. Vale considerar, contudo, que a Secretaria está produzindo, com apoio do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), estudo específico sobre os juizados especiais de todo o país. As informações colhidas junto ao Banco Mundial serão objeto de análise complementar, que será feita a partir das demandas apresentadas pelas Associações.
4 – A Secretaria se compromete a retificar erros nos dados apresentados, que venham a ser comprovados pelas entidades representativas dos magistrados. Vamos convidar tais entidades a uma análise conjunta e rigorosa do Diagnóstico apresentado.
5 – A Secretaria reafirma que o Diagnóstico, primeiro do gênero realizado no país, tem como principal objetivo contribuir com os esforços conjuntos para a realização da Reforma do Poder Judiciário, beneficiando toda a sociedade brasileira.
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Amatra-SP
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-SP) vem a público se manifestar sobre o “documento” divulgado pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, intitulado “Diagnóstico do Poder Judiciário”, nos seguintes termos:
1. O texto se traduz num diagnóstico absolutamente inconsistente e revela, com muita clareza, a intenção clara de inquietar a sociedade, sem apresentar qualquer elemento concreto para contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
2. O “documento” divulgado contém poucos dados, incapazes de servir de base sobre as quais se extraiu interpretações absolutamente distorcidas e, por isso mesmo, equivocadas.
3. O “documento” é frágil e desconsidera que no Brasil há um acúmulo incomparável de processos para cada magistrado, muito superior à média mundial, em razão da alta litigiosidade de nossa sociedade. Litigiosidade esta, aliás, que é amplamente incentivada pelo próprio Governo, contumaz no desrespeito às regras legais. Também ignora os processos solucionados nos juizados de pequena causa e os processos em execução de sentença.
4. Beira ao ridículo a “comparação” salarial indicando que os magistrados brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo, quando o universo pesquisado abrange apenas 29 países, entre os quais Vietnã, Líbano, Uzbekistão, Moldova, Marrocos, Kirgistão, Geórgia, Índia, Coréia, Eslováquia, Peru, Nicarágua, Etiópia, Costa Rica, Equador, Nepal, Ucrânia, Chile, Colômbia, Cambodja e Mongólia. O salário indicado, abaixo da real média brasileira, não considera os 35% de desconto a título de IR e Previdência e nem os gastos com educação, saúde, segurança, moradia, material de trabalho, entre outros (despesas estas não existentes ou insignificantes em outros países).
5. O “diagnóstico” nem deveria ter este nome, pois para um determinado dado compara um grupo de países e, para outro dado, outro grupo de Estados. Além disso, esconde informações decisivas, tal como o estoque de processos, e omite circunstâncias que fatalmente levariam a outra conclusão (como a distribuição regional de juízes em comparação com a quantidade de processos em tramitação), nada contribuindo para uma análise séria sobre as necessidades e deficiências do Poder Judiciário.
6. A AMATRA-SP convida o representante do Ministério da Justiça encarregado pelo texto divulgado para uma visita a qualquer das Varas do Trabalho de São Paulo, para verificar as nossas reais condições de trabalho. Se o Governo Federal pretende colaborar com a melhoria do Poder Judiciário, poderia começar por disponibilizar meios e recursos para o seu melhor aparelhamento, ao invés de consumir R$ 100 mil com um “estudo” desta natureza.
7. Estranhamos, por fim, que um “documento” deste teor seja divulgado justamente às vésperas em que o STF decidirá sobre a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e no momento em que o Senado Federal analisa os destaques da Reforma do Judiciário.
A AMATRA-SP e, com certeza, todas as demais Associações representativas da Magistratura brasileira, se coloca à disposição para a discussão séria dos problemas relacionados ao Judiciário e, bem assim, na busca de suas adequadas soluções.
São Paulo, 17 de Agosto de 2004.
JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Presidente
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