Reginaldo de Castro censura OAB paulista por nota sobre CFJ

O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, criticou a Seccional da OAB de São Paulo por distribuir nota oficial à imprensa condenando o projeto de lei encaminhado pelo governo sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

Para ele, como o tema é de caráter nacional, “quem deve emitir opinião é o Conselho Federal”. Castro classificou a postura da OAB paulista como grave e freqüente “invadindo a competência do Conselho Federal”.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, não quis comentar as declarações do colega.

”Desserviço”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um desserviço à nação e aos jornalistas, ao chamar de covardes os que não defendem o projeto de criação do CFJ. A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

Para ele, num momento em se discute a criação do Conselho, “uma afirmação dessa natureza, da autoridade maior do país, não ajuda em nada”. A declaração de Busato foi feita durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB. As críticas aos que não defendem a criação do órgão dão, segundo ele, “munição aos que alegam que isto é objeto do governo, quando não é”.

Durante a reunião, a Ordem anunciou que vai convidar, nos próximos dias, as diretorias da Fenaj — Federação Nacional dos Jornalistas — e da ABI — Associação Brasileira de Imprensa — para debater o projeto do Conselho.

Também durante a sessão plenária, o secretário-geral da OAB, Cezar Britto, defendeu a criação do Conselho, desde que não haja censura por parte do governo ou dos donos de empresas de comunicação e cerceamento da liberdade de expressão do profissional.

“O CNJ deve ser criado com o objetivo de fiscalizar e estimular o exercício da profissão, para fortalecer os jornalistas”, disse Britto, ressaltando que o Conselho Federal de Jornalismo deve defender os jornalistas assim como o Conselho Federal da OAB defende as prerrogativas e rege a atividade dos mais de 475 mil advogados.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, também considerou inadequado o comentário do presidente Lula. “A proposta do CFJ pode representar um retrocesso, por reunir formas de punição capazes de cercear a liberdade de imprensa e o direito do cidadão de ter livre acesso às informações”, disse D´Urso.

Segundo D´Urso, “o exercício profissional dos advogados é regulado pelo Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e por um código deontológico. A mídia, igualmente, possui a Lei de Imprensa (5.250/67) e um código de ética. O que fugir dessa esfera, pode ser contemplado pela legislação comum, respeitando-se o devido processo legal. Um Conselho com poderes para orientar e fiscalizar pode funcionar como rédeas nocivas à liberdade de imprensa”.

Ação coordenada

Em mensagem enviada à revista Consultor Jurídico, Reginaldo de Castro explicou que não pretendeu censurar D´Urso. O ex-presidente nacional da OAB frisou que acompanha “inteiramente o pensamento” do presidente da seccional paulista com relação ao CFJ.

Segundo ele, sua manifestação em relação à nota divulgada pela OAB-SP se deu porque “em face da escalada de autoritarismo que se verifica nos atos do governo federal, agora ampliada com a pretensão de que seja ‘democraticamente’ criado um instrumento de controle da liberdade de imprensa, faz-se necessária uma ação coordenada da OAB, representada pelo seu Conselho Federal, não só em virtude de se tratar de temas nacionais, o que seria bastante, mas para que o posicionamento da entidade possa ter o vigor, a consistência e o impacto que o momento exige”.

Reginaldo de Castro ressaltou que “a manifestação de apenas uma seccional, ainda que seja a de São Paulo, além de fazer caudatária a opinião nacional, peca por fazê-la redundante, atuando no sentido provocar seu indesejável enfraquecimento”.