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Escândalo dos precatórios

TRF-3 condena acusados pelo escândalo dos precatórios

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou três dirigentes da Sprit DTDM, envolvidos no escândalo dos precatórios. Enrico Pichoto, Sérgio Chiamarelli Júnior e Francisco Carlos Geraldo Calandrini Guimarães, acusados por crimes de sonegação fiscal e gestão fraudulenta de instituição financeira, foram condenados a 15 anos de reclusão em regime fechado. Chiamarelli foi preso durante a Operação Anaconda.

Os desembargadores federais reformaram sentença proferida, em maio de 2003, pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que absolvia os empresários das acusações. Rocha Mattos é um dos principais acusados nas investigações da Operação Anaconda.

O dirigente da IBF Factoring, Ibraim Borges Filho, também acusado por gestão fraudulenta de instituição financeira, foi condenado a quatro anos de reclusão em regime semi-aberto.

O advogado Omar Tahan, defensor de Ibraim, considerou que “a reforma da sentença é um absurdo, pois ela está em desacordo com o próprio entendimento das cortes federais, não havendo justa causa para a condenação”. Para ele, “é possível que a Operação Anaconda tenha influenciado na decisão dos desembargadores”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004, 18h05

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