Juízes afirmam que Jobim não tem legitimidade para representá-los

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul divulgou nota oficial em que afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, não tem “legitimidade para representar o pensamento de todos os segmentos da magistratura nacional”.

A nota diz respeito a reforma do Judiciário, da qual o ministro Jobim é o principal interlocutor com o governo.

Para os juízes, a forma de escolha dos ministros do STF, por indicação do presidente da República, “ainda que com o referendo do Senado Federal, resulta na instituição de uma Corte Superior excessivamente vinculada ao poder político hegemônico, com compreensível dificuldade de exercer o esperado controle do Poder Executivo”.

Leia a nota dos juízes

NOTA OFICIAL

Os Conselhos Executivo e Deliberativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, com a responsabilidade da representação de uma instituição que completa sessenta anos de serviços prestados aos cidadãos gaúchos e brasileiros na luta por uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, ALERTAM para a gravidade do debate da denominada Reforma do Poder Judiciário, tendo por principal interlocutor o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não detém legitimidade para representar o pensamento de todos os segmentos da magistratura nacional.

A forma de escolha dos Ministros do STF, por indicação do Presidente da República, ainda que com o referendo do Senado Federal, resulta na instituição de uma Corte Superior excessivamente vinculada ao poder político hegemônico, com compreensível dificuldade de exercer o esperado controle do Poder Executivo.

Esse quadro se agrava quando se busca implementar institutos como a súmula vinculante e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, instrumentos de controle da própria jurisdição pela cúpula do Poder, indicada pelo Executivo, o que gera preocupante hipertrofia do poder central e acarretará nefastas conseqüências para os direitos dos cidadãos.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2004.

Carlos Rafael dos Santos Júnior – Presidente

André Luis de Moraes Pinto – Presidente do Conselho Deliberativo