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Sem legitimidade

Juízes afirmam que Jobim não tem legitimidade para representá-los

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul divulgou nota oficial em que afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, não tem "legitimidade para representar o pensamento de todos os segmentos da magistratura nacional".

A nota diz respeito a reforma do Judiciário, da qual o ministro Jobim é o principal interlocutor com o governo.

Para os juízes, a forma de escolha dos ministros do STF, por indicação do presidente da República, "ainda que com o referendo do Senado Federal, resulta na instituição de uma Corte Superior excessivamente vinculada ao poder político hegemônico, com compreensível dificuldade de exercer o esperado controle do Poder Executivo".

Leia a nota dos juízes

NOTA OFICIAL

Os Conselhos Executivo e Deliberativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, com a responsabilidade da representação de uma instituição que completa sessenta anos de serviços prestados aos cidadãos gaúchos e brasileiros na luta por uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, ALERTAM para a gravidade do debate da denominada Reforma do Poder Judiciário, tendo por principal interlocutor o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não detém legitimidade para representar o pensamento de todos os segmentos da magistratura nacional.

A forma de escolha dos Ministros do STF, por indicação do Presidente da República, ainda que com o referendo do Senado Federal, resulta na instituição de uma Corte Superior excessivamente vinculada ao poder político hegemônico, com compreensível dificuldade de exercer o esperado controle do Poder Executivo.

Esse quadro se agrava quando se busca implementar institutos como a súmula vinculante e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, instrumentos de controle da própria jurisdição pela cúpula do Poder, indicada pelo Executivo, o que gera preocupante hipertrofia do poder central e acarretará nefastas conseqüências para os direitos dos cidadãos.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2004.

Carlos Rafael dos Santos Júnior - Presidente

André Luis de Moraes Pinto - Presidente do Conselho Deliberativo

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004, 11h38

Comentários de leitores

8 comentários

Caros colegas comentaristas, peço perdão pelas ...

Renê Lopes (Estudante de Direito)

Caros colegas comentaristas, peço perdão pelas repetições do meu comentário, foi involuntária, em decorrência de um pequeno problema no computador. Agradecido, Renê Lopes

Se me perguntassem se eu seria contra ou a favo...

Renê Lopes (Estudante de Direito)

Se me perguntassem se eu seria contra ou a favor do posicionamento da AJURIS eu realmente não saberia responder esta simples pergunta. Tentarei discorrer algumas considerações para eu ter certeza do meu posicionamento: 1)Como todos nós brasileiros sabemos gaúcho não é brasileiro, gaúcho é gaúcho, portanto eles querem viver num ordenamento diferente do restante do país, comprovada com diversas questões levantadas por entidades gaúchas tanto do Poder Judiciário quanto fora dele, que fazem o papel do "do-contra", como o fez agora a associação dos magistrados daquele Estado; 2) Por outro lado tenho que admitir que o sistema de escolha dos ministros do STF é falha, pois proporciona uma "subordinação", mesmo que aos olhos do povo isso não ocorra, do Judiciário em relação ao Executivo, já que a este último é imputado a tarefa de preencher as cadeiras da Corte Suprema, proporcionando, assim, mesmo que não se queira, uma eterna gratidão dos que foram escolhidos pelo Presidente que os escolheram, como é o caso do ministro Joaquim Barbosa, que mais parece o Advogado-Geral da União, além do que faz com que pessoas que nada tem a ver com o cotidiano jurídico, com o mundo dos processos, que sequer produziu "manuais" de Direito, como é o caso do Excelentíssimo Nelson Jobim (ex-deputado federal) e de tantos outros que por lá passaram ou que lá ainda estão decidam sobre a vida do Judiciário, já que a eles foi consagrado este direito. Porém, se assim foi consagrado por nossa Constituição, mesmo discordando, assim devemos aceitar, portanto, sinto discordar da AJURIS, mas eu sou brasileiro, não gaúcho!

Se me perguntassem se eu seria contra ou a favo...

Renê Lopes (Estudante de Direito)

Se me perguntassem se eu seria contra ou a favor do posicionamento da AJURIS eu realmente não saberia responder esta simples pergunta. Tentarei discorrer algumas considerações para eu ter certeza do meu posicionamento: 1)Como todos nós brasileiros sabemos gaúcho não é brasileiro, gaúcho é gaúcho, portanto eles querem viver num ordenamento diferente do restante do país, comprovada com diversas questões levantadas por entidades gaúchas tanto do Poder Judiciário quanto fora dele, que fazem o papel do "do-contra", como o fez agora a associação dos magistrados daquele Estado; 2) Por outro lado tenho que admitir que o sistema de escolha dos ministros do STF é falha, pois proporciona uma "subordinação", mesmo que aos olhos do povo isso não ocorra, do Judiciário em relação ao Executivo, já que a este último é imputado a tarefa de preencher as cadeiras da Corte Suprema, proporcionando, assim, mesmo que não se queira, uma eterna gratidão dos que foram escolhidos pelo Presidente que os escolheram, como é o caso do ministro Joaquim Barbosa, que mais parece o Advogado-Geral da União, além do que faz com que pessoas que nada tem a ver com o cotidiano jurídico, com o mundo dos processos, que sequer produziu "manuais" de Direito, como é o caso do Excelentíssimo Nelson Jobim (ex-deputado federal) e de tantos outros que por lá passaram ou que lá ainda estão decidam sobre a vida do Judiciário, já que a eles foi consagrado este direito. Porém, se assim foi consagrado por nossa Constituição, mesmo discordando, assim devemos aceitar, portanto, sinto discordar da AJURIS, mas eu sou brasileiro, não gaúcho!

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